Governo determina medidas de precaução para barragens no País
A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021
Publicada hoje no Diário Oficial da União a resolução que define uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021.
Em Mato Grosso do Sul, são 16 barragens de rejeitos de minérios e apenas uma, a Sul, em Corumbá, é no sistema "a montante", e estaria desativada, segundo a Vetorial. Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.
Até maio deste ano, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.
Riscos - Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
As responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.
Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram.
Fiscalização - Em MS, conforme laudo divulgado na quinta-feira (14), duas barragens da empresa Vetorial apresentaram problemas de acordo com a vistoria realizada pelo grupo de trabalho coordenado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) no final de janeiro.
As estruturas em questão são a Barragem Sul, da mina Laís, e a Barragem B-6, da mina Monjolinho. Segundo o laudo a que o Campo Grande News teve acesso, a Barragem Sul, que tem 800 mil m³ de capacidade e tem dano potencial associado médio, apresentou 3 problemas: limite de rejeito muito próximo da crista; PAEBM (Plano de Ação de Emergência de Barragem de Minério) não adequado; infiltração na barragem. (Com informações da Agência Brasil)
