Ação proíbe novas e agência quer fim de barragens a montante em MS até 2021
Após nota técnica da Agência Nacional de Mineração, uma resolução é aguardada no Diário Oficial da União
A ANM (Agência Nacional de Mineração) divulgou nota técnica sobre segurança de barragens e prepara uma resolução para encerrar as atividades das barragens denominadas “a montante” já existentes até 15 de agosto 2021. Antes desta recomendação, uma decisão judicial - baseada em livro de um promotor de Mato Grosso do Sul – já proíbe a criação de novas barragens do modelo citado.
Conforme a nota da ANM, no Brasil há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no Brasil. A agência recomenda que a resolução seja publicada no Diário Oficial da União de forma imediata, “desde que possível e viável juridicamente”.
Novas construções já estão proibidas - O promotor do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet, foi citado em ação da promotoria de Minas Gerais cujo resultado foi decisão judicial para proibir novas barragens a montante: modelo mais antigo, mais simples, mais econômico e que mais matou.
Desconhecida do grande público, a sigla MTD corresponde a Melhores Técnicas Disponíveis e é defendida no livro.
Segundo Luciano Loubet, que é coordenador do Núcleo Ambiental do MP/MS, a promotoria de Corumbá busca parceiros para fazer avaliação das melhores técnicas disponíveis. Em Mato Grosso do Sul, Corumbá concentra as 16 barragens com rejeitos de minério de ferro.
Sempre após as tragédias de Minas Gerais, como a de Mariana , em 2015, e a de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ativa força-tarefa, com inspeção nas mineradoras.
A primeira não encontrou irregularidades e, de acordo com o geólogo Luciano Marques Alcântara, que participou da fiscalização em 2015, a visita foi visual e sem equipamentos. A inspeção deste ano constatou problemas em das barragens da empresa Vetorial.
Histórico - No período dos anos de 1970 a 1990, modelo “a montante” era a opção. Porém, a agência listou um “histórico de acidentes recentes em barragens de mineração”: Herculano Mineração, Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.
“Constata-se que este método não pode mais ser tolerado na atualidade, uma vez que crescem os registros de acidentes relacionados a este método construtivo, bem como se observa que várias destas estruturas já ultrapassam algumas dezenas de anos de vida útil, além de terem sido alteadas ao longo dos anos, o que aumentou paulatinamente a carga de rejeitos em suas bacias”, diz a nota.
Orientação - Pela proposta, as mineradoras devem fazer o descomissionamento ou descaracterização de suas barragens a montante no prazo fixado. Neste período as barragens que estiverem ativas serão monitoradas com freqüência até sua extinção ou adaptação.
A agência também quer obrigar as mineradoras a retirar todas as instalações com presença humana na chamada "Zona de Autossalvamento (ZAS)" das barragens, para reduzir o dano potencial.
“Também é prevista a retirada de todas as instalações com ocupação humana que existam na Zona de Autossalvamento (ZAS), de modo a reduzir significativamente o dano potencial associado dessas barragens”, diz a nota.
Em seguida, o texto acrescenta: “Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração inseridas na PNSB, independentemente do método construtivo adotado, ficam proibidos de manter ou construir estruturas na ZAS”.
A resolução ressalta ainda a necessidade de reduzir ao máximo a entrada de água nas barragens de mineração para afastar o efeito liquefação, apontado como a mais provável causa do rompimento em Bruma
