MPF quer atestado que barragem de MS é segura contra rompimentos
Órgão também expediu recomendações ao Crea-MS, Ibama e ANM (Agência Nacional de Mineração)
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que a Vetorial que é proprietária da barragem sul de rejeitos de minério em Corumbá, apresente em até 10 dias, auditoria técnica que ateste a segurança da instalação contra rompimentos.
O órgão investiga a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá em três inquéritos civis desde 2016 e instaurou um novo procedimento preparatório em 2019. Um deles trata especificamente da barragem sul e cobra sistematicamente a efetivação da Política Nacional de Segurança de Barragens, acompanhando os resultados de vistorias anuais realizadas pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em Mato Grosso do Sul.
Com base nas informações coletadas durante o inquérito civil - incluindo visita promovida à barragem no último dia 30 de janeiro-, o MPF recomenda à Vetorial que apresente, no prazo de 10 dias, auditoria técnica de segurança da barragem sul, realizada por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa.
O MPF cobra estudos geotécnicos, hidrológicos e hidráulicos, análises visuais, avaliações das condições de construção e condições atuais das estruturas que garantam que as mesmas estejam estáveis e não demonstrem risco iminente de rompimento. Os relatórios das inspeções de segurança regulares devem ser disponibilizados à sociedade, conforme dispõe a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O órgão também recomentou à ANM (Agência Nacional de Mineração), que também viabilize outra vistoria na barragem para verificar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e avaliar in loco algumas circunstâncias identificadas em vistorias realizadas pelo DNMP nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Entre eles o conserto de trincas e aberturas em canaletas e escadas, manutenção geral nos taludes, roçada e retirada pela raiz de vegetação e controle de pragas como formigas. Além disso, em visita realizada pelo MPF no dia 30 de janeiro, foi identificada uma surgência no vertedouro. Caso esse fato apresente riscos à segurança da barragem, a ANM deverá determinar, como medida preventiva, a imediata interdição provisória das atividades de acumulação de água ou de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.
O MPF também expediu ofícios à Vetorial, ao Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e ao Ibama. À Vetorial, o órgão solicita esclarecimentos e informações relativas à segurança da Barragem Sul, especialmente no tocante a medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.
Ao Crea-MS e à inspetoria do órgão em Corumbá, o MPF solicita, no prazo de 15 dias, laudo técnico acerca das condições de segurança da barragem e fiscalização de uma série de responsabilidades técnicas que estão a cargo da Vetorial.
Já ao Ibama, solicita ainda que seja feita nova vistoria, com a finalidade de verificar o integral cumprimento das condicionantes das licenças e autorizações ambientais concedidas à empresa, inclusive para a realização de novo alteamento a montante, previsto para o ano de 2019.
Ao entregar a recomendação à empresa Vetorial Mineração nesta quinta-feira (7), o MPF já obteve informações a respeito do projeto para corrigir a surgência no vertedouro, cuja execução será iniciada em breve, bem como sobre as medidas específicas planejadas para alertar, remover e resgatar pessoas identificadas como passíveis de serem diretamente atingidas por um rompimento da barragem.
