“Não pode escolher o mais barato”, diz promotor citado contra barragens
Livro de Loubet embasa ação da promotoria de Minas Gerais cujo resultado foi decisão judicial para proibir novas barragens a montante
Desconhecida do grande público, a sigla MTD corresponde a Melhores Técnicas Disponíveis e é defendida em livro do promotor do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet, que foi citado em ação da promotoria de Minas Gerais cujo resultado foi decisão judicial para proibir novas barragens a montante: modelo mais antigo, mais simples, mais econômico e que mais matou.
Diante da conhecida realidade de lama, dores e mortes, a sigla MTD resume um entendimento, já utilizado como linha mestra nos Estados Unidos e Europa, de que o poder público exija no licenciamento ambiental que o empreendedor apresente as opções mais modernas para proteção do meio ambiente e saúde.
Sem meias palavras, o promotor explica: “Você não pode escolher a pior delas, por ser mais barato”. Conforme Luciano Loubet, o conceito de Melhores Técnicas Disponíveis praticamente não é utilizado no Brasil.
“Para um empreendedor fazer uma atividade, uma indústria, uma barragem, qualquer situação que coloque em risco o meio ambiente e as pessoas, tem que fazer os estudos ambientais e dentre eles e ver quais são as melhores técnicas para aquele tipo de trabalho. Se existem outras formas de exercer a atividade com menos impacto para as pessoas, tem que ser escolhida como obrigatória. Apesar de óbvio, não é o que acontece hoje”, afirma.
Para o promotor, essa concepção, apesar de não praticada, já tem respaldo na Constituição Federal. “Qual o sentido de a Constituição exigir um estudo se o empreendedor pudesse escolher da cabeça dele o que quisesse. O que a gente defende é que a própria Constituição, ao proteger o meio ambiente e exigir estudos, já deixa implícito que tem que estudar as opções possíveis e escolher a que seja menos impactante, desde que seja viável financeiramente”.
Atualmente, o empreendedor apresenta os estudos de impacto ambiental e apresenta as soluções que julgar correta. Na Europa, é formado um comitê composto por representantes de indústria, universidade e terceiro setor. “Analisam todas as alternativas e lançam um documento sobre as melhores técnicas disponíveis”, diz o promotor. Outra fragilidade é que a classificação de risco das barragens cabe ao empreendedor.
Segundo Luciano Loubet, que é coordenador do Núcleo Ambiental do MP/MS, a promotoria de Corumbá busca parceiros para fazer avaliação das melhores técnicas disponíveis. Em Mato Grosso do Sul, Corumbá concentra as 16 barragens com rejeito de minério de ferro.
Sempre após as tragédias de Minas Gerais, como a de Mariana , em 2015, e a de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ativa força-tarefa, com inspeção nas mineradoras.
A primeira não encontrou irregularidades e, de acordo com o geólogo Luciano Marques Alcântara, que participou da fiscalização em 2015, a visita foi visual e sem equipamentos. A inspeção deste ano constatou problemas em das barragens da empresa Vetorial.
