Após denúncia, Incra extingue convênio em Tacuru
Após a Justiça Federal determinar a suspensão das obras em dois assentamentos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciou hoje a extinção do contrato com a prefeitura de Tacuru. Conforme a assessoria de imprensa do Incra, além da denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o fato do contrato está próximo ao vencimento também determinou o fim.
Por meio de nota, o Incra ainda informou que solicitou em julho deste ano que o Banco do Brasil suspendesse o repasse de recursos para o convênio. A recomendação foi do Ministério Público. O Incra também determinou a vistoria das obras.
Conforme a denúncia, as obras, realizada por meio de convênio de R$ 1,2 milhão entre o Incra e a prefeitura, tiveram início antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações.
O convênio era para a construção de 88,43 km de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira.
O MPF descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, além disso, o convênio foi firmado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.
