A pedido de conselheiros, MP investiga atendimento de mastologia na Santa Casa
Ministério Público quer informações da Sesau sobre o projeto Casa Rosa que atende pelo SUS
Membros do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande procuraram o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo informações sobre o funcionamento da Casa Rosa na Santa Casa, principalmente com relação à habilitação e financiamento do serviço de exames e consultas para prevenir e diagnosticar câncer de mama. Eles questionaram quem compõe a equipe e se o local recebe pacientes regulados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Após receber os conselheiros, que não quiseram se identificar no processo, o MP fez questionamentos ao Hospital e à Sesau (Secretária Municipal de Saúde), mas somente a Santa Casa respondeu e a 32ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil para apurar a eficiência no atendimento com consultas e exames para diagnóstico preventivo do câncer de mama.
O projeto foi idealizado pelo médico e vereador Victor Rocha, conhecido como "Dr. Victor", que abriu a Casa Rosa na Maternidade Cândido Mariano. Em fevereiro, foi divulgado que a Santa Casa receberia R$ 1,9 milhão de emendas impositivas dos parlamentares para ampliar os atendimentos nas áreas de urologia, mastologia, pré-natal e biópsia. Com isso, foi reaberta a Casa Rosa na Santa Casa.
Sobre a abertura do inquérito, a assessoria do Dr. Victor respondeu que "essa situação já foi esclarecida", referindo-se às respostas da Santa Casa ao MP dentro dos prazos, que constam no processo do órgão. Além disso, enviou ao Campo Grande News o Acordo de Cooperação entre a Santa Casa e o médico para o funcionamento do projeto.
"Dr. Victor Rocha é médico voluntário da Santa Casa no Projeto Casa Rosa e já realizou 159 diagnósticos de câncer de mama, desde o início dos atendimentos. Já foram realizados quase 8 mil atendimentos desde novembro de 2021", diz a nota do vereador.
Questionamentos - O MP enviou ofícios com perguntas à Santa Casa e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A promotoria perguntou à Santa Casa qual a capacidade de atendimento de pacientes; quais especialidades médicas são atendidas e o quantitativo de profissionais que atendem o projeto; se são realizados exames e em caso positivo, quais. Também foi pedido para informar e comprovar quais as fontes de financiamento para o funcionamento do projeto e informar se os pacientes atendidos são oriundos do Sisreg ou via demanda espontânea.
À Sesau, a promotoria fez os mesmos questionamentos, além de perguntar se, em razão do projeto, foi formalizado Termo Aditivo com o Hospital Santa Casa ou outro documento contratual.
Em abril deste ano, a direção da Santa Casa respondeu aos questionamentos no prazo. O hospital informou que a capacidade é de 60 consultas na área de mastologia todas as sextas-feiras. Os exames são de ultrassonografia de mamas, punção aspirativa por agulha fina de mamas e core biopsy de mama. Os recursos são de emendas parlamentares e todos os procedimentos são feitos pelo Sisreg, ou seja, encaminhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), segundo o diretor técnico.
Como a Sesau não respondeu em 20 dias, em maio o prazo foi prorrogado por três meses pela promotoria, que deu prazo à Santa Casa para dar novas informações e comprovar se havia demanda reprimida para atendimentos e qual era a fila de espera se houvesse, além do quantitativo de pacientes atendidos e de exames realizados no ano de 2024 e detalhamento das emendas parlamentares que originaram as verbas do orçamento da Casa Rosa.
A Santa Casa respondeu que foram liberados R$ 600 mil do Fundo Municipal de Saúde de emendas impositivas, porém estava em fase de contratação com a instituição que remeteu plano de trabalho para emendas em 2023. O Hospital informou também que não tem acesso às informações da fila de espera, que é gerida pela Sesau.
Conforme a Santa Casa, entre 16 de fevereiro de 2024 e 31 de maio foram feitas 465 consultas médicas em mastologia, sendo 313 de primeira vez e 152 retornos. Foram atendidos pacientes de Campo Grande e de mais 33 cidades do interior do Estado.
Também foram feitos 207 exames de ultrassonografia de mama, 50 punções aspirativas por agulha fina, 37 punções por agulha grossa, totalizando 87 biópsias de mama e foram diagnosticados 15 casos de câncer de mama neste período.
A promotoria fez mais solicitações à Sesau, dando novo prazo. Em seguida foi aberto o inquérito.
Em nota ao Campo Grande News, a Sesau informou que a Supris (Superintendência de Relações Institucionais de Saúde) de Campo Grande recebeu a notificação do MP-MS na terça-feira (21) e que todos os questionamentos serão devidamente respondidos ao órgão dentro do prazo estabelecido.
“A Sesau ainda esclarece que tem como compromisso a excelência no atendimento à população e assegura que todas as providências cabíveis serão prontamente adotadas, visando garantir a qualidade e a eficácia dos serviços prestados”, diz a nota.
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