Ação tenta obrigar Município a criar casa para dependentes químicos
Demanda na Justiça é a primeira da nova administração municipal
A Prefeitura de Campo Grande poderá ser obrigada a criar uma casa de recuperação de dependentes químicos. É que pede o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em uma ação civil contra o Município, alegando que a falta deste tipo de local sobrecarrega os setores de psiquiatria dos hospitais da Capital.
Esta é a primeira ação civil pública que Marquinhos Trad (PSD) responde depois de tomar posse como prefeito. A prefeitura afirma que ainda não foi notificada do processo.
Conforme a apuração, Campo Grande não possui as chamadas comunidades terapêuticas de natureza médica para tratamento de dependentes químicos. Durante a investigação, o Hospital Regional informou que o setor de psiquiatria deles atende dependentes de substâncias psíquicas e, em casos que ultrapassam 15 dias, aumentam as dificuldades de acessos aos leitos do setor.
Por sua vez, a prefeitura não possui o serviço terapêutico de média duração, em sistema de internação hospitalar, em instituição apropriada, conhecida como comunidade terapêutica, segundo os autos. O Regional tem apenas leitos de internação hospitalar, enquanto a rede municipal unidades que apenas dão apoio e acolhimento noturno, traz a ação.
A Capital possui o Caps AD III (Centros de Atendimento Psicossocial - Álcool e Droga), Unidade de Acolhimento Adulto e o Raps (Rede de Atenção Psicossocial). Segundo dados da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informados ao MPE, o Caps, por exemplo, atende em médica 240 pacientes por mês e o Caps AD cerca de 550 usuários mensalmente.
Por conta disto, acrescenta o Ministério Público, surgiram as “comunidades terapêuticas”, que não se tratam “nem de sistema hospitalar, nem sistema ambulatorial”, mas sim um atendimento intermediário, de baixa complexidade, com sistema de residência. “Em ambiente protegido, técnica e eticamente orientados, com suporte e tratamento aos usuários dependentes de substâncias psicoativas”.
Sabendo da existência de estudo para implantação e construção da casa de acolhimento, o MPE pediu à Sesau, durante a fase de apuração, a planilha do projeto que atenderia pacientes que fazem tratamento de dependência química e alcoólica. Mas, não foi informado, na ocasião, sobre o andamento da situação.
Para o Ministério Público, a ausência do serviço em Campo Grande sobrecarrega os leitos psiquiátricos e prejudica a assistência dos pacientes que necessitam de vaga hospitalar.
Com a falta da comunidade terapêutica, os usuários não recebem o tratamento adequado, “o que faz com que a medida de proteção e tratamento se torne inócua, em razão do fato de que os leitos hospitalares existentes no Município são destinados para tratamento pelo período de apenas 14 dias, e os demais são de uso exclusivo psiquiátrico”, trazem os autos.
O pedido à Justiça é que o Município seja obrigado a instalar uma comunidade terapêutica em prazo razoável a ser estabelecido judicialmente e após a apresentação de planilha com o cronograma da execução da obra.
Prefeitura – Por meio da assessoria de comunicação, o Município disse que ainda não foi notificado, mas, afirmou que Campo Grande conta com uma unidade de acolhimento para dependentes químicos, chamada “Pro Dia Nascer Feliz”, que funciona há dois anos.
Lá, os pacientes atendidos fazem tratamento no Caps AD. O local tem capacidade para 15 leitos de permanência, além de oferecer equipe multidisciplinar, que faz o acompanhamento dos pacientes.
