Após ter 83,8 mil bloqueados, município deve contratar terapia a autista
Primeiro bloqueio ocorreu em novembro do ano passado, quando gouve determinação de sequestro de R$ 20,4 mil
Depois de ter R$ 83,8 mil bloqueados em suas contas para cumprir decisão judicial de custeio de tratamento para uma criança autista, a Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para contratar empresa para prestar o serviço. A mãe da criança conseguiu, em junho de 2023, decisão favorável, mas precisou entrar com nova ação, de cumprimento de sentença, para que a determinação fosse atendida através de sequestro de valores, já que o município não cumpriu a primeira.
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A Prefeitura de Campo Grande, após ter R$ 83,8 mil bloqueados para custear o tratamento de uma criança autista, abriu licitação para contratar serviços especializados. A mãe da criança, que enfrentou dificuldades para garantir o atendimento adequado, recorreu à Justiça após o SUS não cobrir os custos do tratamento, que chega a R$ 10,8 mil mensais. A licitação visa atender a demanda judicial e prevê a contratação de profissionais para terapia ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional, com um investimento estimado de R$ 94,78 mil por 12 meses, ressaltando a urgência da situação e a responsabilidade do município em cumprir a decisão judicial.
Na nova ação, o primeiro bloqueio ocorreu em novembro do ano passado, quando foi determinado sequestro de R$ 20,4 mil. Depois, em maio deste ano, foram bloqueados R$ 34,6 mil e então, em setembro, R$ 28,8 mil. Segundo a mãe da menina, Cleiryany Dorneles de Oliveira, ela não tinha conhecimento de que a prefeitura havia aberto licitação para atender sua filha.
Ela conta que descobriu o autismo da menina aos três anos da filha, quando houve diagnóstico definitivo. A criança começou acompanhamento na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), mas avaliou que a evolução estava lenta e decidiu começar a pagar um plano de saúde para a filha. Entretanto, ainda assim, segundo ela, “era tudo muito difícil e lento”.
Assim, quando a menina completou sete anos, decidiu tentar acionar a Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande, já que como o SUS (Sistema Único de Saúde) não banca o tratamento, “ao menos o município tinha que dar um jeito”. Foi quando, através da Defensoria Pública, ela impetrou o pedido para que a filha tivesse o acompanhamento adequado.
“O custo mensal do tratamento dela é de R$ 10,8 mil e só agora ela está tendo o atendimento que sempre deveria ter tido”, diz a mãe, reforçando que nesses anos todos em vaivéns de tratamento, a filha perdeu muito tempo. “Ela podia estar com uma evolução muito melhor”, avaliou.
Pelo edital de licitação da prefeitura, a contratação é para empresa com profissionais com especialidade em terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) - 261 sessões -, fonoaudiologia (157) e terapia ocupacional (105). A estimativa é que se invista R$ 94,78 mil por 12 meses de acompanhamento.
No edital, o município justifica a licitação por se tratar de demanda judicial, além de estar sujeita a “responsabilização de autoridades municipais nas esferas civil, administrativa, bem como sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão e improbidade administrativa”.
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