Associação aciona o MPE para pedir providências sobre abandono de terminais
A ABCCOM (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor) encaminhou uma carta ao MPE (Ministério Público Estadual) cobrando providências a respeito da insegurança e falta de estrutura nos terminais de Campo Grande. Conforme o protocolo, o documento foi entregue no dia 13, mas somente na sexta-feira chegou à 43ª Promotoria, segundo a assessoria do órgão.
O caso, no entanto, ficará com a 67ª Promotoria. Ainda segundo a assessoria, é preciso aguardar a chegada do material para saber quais serão as providências tomadas. O mesmo disse a prefeitura, que só irá se manifestar quando for oficiada.
De acordo com a carta, o transporte público da cidade atende mais de 200 mil pessoas por dia, das quais pelo menos um quarto usa o sistema diariamente, passando pelos oito terminais existentes no município. Os problemas que existem nesses locais “há muito já vêm sendo denunciados pelos usuários”, fala a ABCCOM.
A entidade também afirma que o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo se mostrou descontente com a insegurança e higiene dos transbordos, inadequados para atender os trabalhadores. Também há reclamações acerca dos vendedores ambulantes nos locais, tendo em vista a falta de estrutura para que eles trabalhem, fazendo com que se “misturem à enorme quantidade de usuários que circulam dentro dos terminais”.
Os trabalhadores do setor, segundo a Associação, chegaram a ameaçar uma paralisação. Foi quando o prefeito Gilmar Olarte (PP) determinou a presença dos guardas municipais nesses locais.
A representação pede, em primeiro lugar, a realização de uma audiência pública com todos os segmentos interessados, como empresas de transporte coletivo, sindicatos, prefeitura, Câmara Municipal, entre outros, a fim de encontrar soluções para os problemas.
Também é recomendada a redação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que o município e a Assetur (Associação das Empresas de Transporte Urbano) sejam “convidados a resolver os problemas apontados de forma administrativa”, estabelecendo-se a previsão que, em caso de descumprimento, total ou parcial, seja imposta multa.
