Cobrança de imposto vai impactar 2 centavos na passagem, diz prefeitura
Câmara Municipal vota nesta semana a volta da cobrança de ISSQN sobre transporte coletivo
A retomada da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus deve refletir em aumento de, pelo menos, 2 centavos na passagem de ônibus. O cálculo foi revelado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), na manhã desta segunda-feira (7).
“A gente já fez a contabilidade, 1,5% [de alíquota do imposto] impactaria 2 centavos na nova tarifa. Hoje a tarifa está em R$ 3,95 e ficaria R$ 3,97”, disse, durante entrega de casas do Residencial Rui Pimentel.
Trad reforçou que o consórcio tem o direito de reajustar o preço da passagem, garantido por força de contrato.
O prefeito da Capital afirmou ainda que não há como garantir uma maneira de evitar o repasse da cobrança do imposto aos usuários.
“Mas nós temos formas de tentar mostrar ao consórcio redução de valores para que isso não seja embutido na tarifa. Tem que usar da criatividade. Rever linhas que por ventura rodam sem muitas pessoas durante a noite, que possa diminuir a quilometragem, ou que crie o corredor de transporte coletivo, que eles [concessionária] gastem menos combustível”, listou.
O contrato com o Consórcio Guaicurus estipula que impostos e encargos sobre as receitas da empresa compõem a tarifa. O reajuste anual da passagem considera variação no preço do combustível, no salário base dos motoristas e no índice de passageiros por quilômetro, além da inflação.
Trâmite - A Câmara de Vereadores deve votar nesta terça-feira (8), em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo prefeito que fixa as alíquotas de cobrança do ISSQN sobre o serviço de transporte coletivo. Pelo texto, o Consórcio Guaicurus terá de contribuir com 1,5% em 2020, 3% em 2021 e 5% de 2022 em diante.
Recentemente, o presidente do consórcio, João Rezende, adiantou que o imposto vai incidir sobre o preço da tarifa. Por sua vez, o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, projetou arrecadação de até R$ 900 mil mensais com a retomada da cobrança.
Histórico - A prefeitura isentava sistematicamente o ISSQN do Consórcio Guaicurus por meio de leis complementares. A prorrogação do incentivo para o ano corrente foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2018.
Conforme estimativa da própria administração municipal, R$ 22,5 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos entre 2018 e 2019, em função da renúncia de receita com ISSQN ao Consórcio Guaicurus. A previsão foi antecipada em novembro de 2017, em tabela anexada à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). De acordo com o anexo, a projeção de isenção para 2020 era de R$ 12,6 milhões.
