Cobrança de imposto de consórcio vai render R$ 10,9 milhões anuais
Projeto de lei complementar enviado hoje à Câmara de Vereadores estabelece a cobrança
A retomada da cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o serviço de transporte coletivo, a cargo do Consórcio Guaicurus, vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais. A estimativa foi apresentada nesta tarde pelo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que participa de audiência para prestação de contas do Município na Câmara de Vereadores.
Projeto que põe fim à isenção do tributo para as empresas foi apresentado hoje pelo Executivo. A proposta de lei complementar escalona a cobrança. No primeiro ano, a alíquota adotada será de 1,5%, no segundo de 3% e no terceiro de 5%.
Por isso, alertou o secretário, só no terceiro ano a receita virá “cheia”. No ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano.
Segundo ele, a cobrança será feita por estimativa. A empresa faz a declaração do número de passageiros, que é fiscalizado pelas equipes da prefeitura. “Dá para cobrar certinho”, afirmou.
“A sociedade tem pedido há muito tempo o fim da isenção” , comentou ainda o titular da pasta que cuida das finanças municipais. De acordo com ele, o dinheiro vai reforçar o caixa geral.
No período que vigorou a isenção, conforme o secretário, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 22 milhões em ISSQN, que é a principal receita do tesouro municipal, junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
