Com foco na prevenção aos maus-tratos aos animais, campanha vai até escolas

Evento em alusão à campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal, levou conscientização para estudantes da Escola Estadual Joaquim Murtinho durante a manhã desta sexta-feira (14), em Campo Grande.

Com a presença de representantes da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), PMA (Polícia Militar Ambiental), e do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), a ação buscou levar orientações sobre maus-tratos e o que fazer quando se deparar com casos similares.

Para o representante da Casa de Leis, a intenção é que as crianças sejam fiscais e também eduquem os familiares sobre o tema. "Muitos pensam que um cachorrinho acorrentado não se caracteriza como maus-tratos, mas sim. Essas crianças captam a informação muito fácil, e nossa intenção é acabar com a situação".

De acordo com o parlamentar, mais de 30 animais foram resgatados desde o feriado de Páscoa, iniciado na última sexta-feira (7). "Só pra ter uma ideia, esse número representa abandonos em praças e parques. Isso é crime, dá cadeia! E agora com os aparelhos celulares, seja com foto ou vídeo, que essas pessoas possam ser identificadas e punidas", pontuou.

Em termos de políticas públicas, em diversos segmentos, ainda estamos engatinhando. Principalmente sobre os animais. É através da conscientização, da educação e da cultura que nos podemos mudar essa realidade. Por isso nós criamos o Abril Laranja, um mês para conscientizar e ir contra a crueldade, violência e maus-tratos contra os animais", pontuou Pedrossian Neto.

Em números - Segundo dados fornecidos pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), existem mais de 100 organizações não governamentais e protetores independentes cadastrados no Estado, além de 50 abrigos e 2,8 mil animais resgatados.

Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados com lei própria para defesa dos animais domésticos. A Lei nº 5673/2021 estabelece normas para a proteção dos animais, visando a defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis, além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente.

De acordo com a Lei nº 14.064/2020, todo animal doméstico precisa de cinco liberdades para o bem-estar animal. São elas: estar livre de fome e sede; livre de desconforto; livre de dor e doença; livre de medo e angústia; livre para expressar comportamentos naturais.

Para o major Diego Ferreira, da PMA, a incidência de maus-tratos domésticos é maior em relação aos casos que envolvem animais silvestres. "Existe sim um padrão no abandono. Muitas vezes é alguém que não pode dar bom trato ao animal, seja por doenças clínicas ou zoonoses. Ao invés de buscar uma solução viável, acabam abandonando o animal".

Ferreira explica que a PMA pode ser acionada diretamente no número 190, e que após o direcionamento, uma equipe será encaminhada ao local realizar a fiscalização. "A PMA faz o recolhimento do material, e conforme o estado, podemos encaminhar ao Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), ou a uma das ONGs que apoiam a causa animal", concluiu.

Os telefones da PMA em Campo Grande são o (67) 3357-1500 e o (67) 9984-5013.