Comissão vai realizar levantamento das áreas públicas da cidade
Informações serão reunidas em banco de dados; comissão também deverá definir o destino dessas áreas
A Prefeitura de Campo Grande instituiu uma comissão de levantamento das áreas públicas do município. O grupo será formado por titulares de diversos órgãos que, juntos, deverão tomar providências sobre as áreas.
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A Prefeitura de Campo Grande criou uma comissão para levantar e organizar dados sobre áreas públicas do município. O grupo, composto por representantes de diversas secretarias e agências, terá a missão de criar um banco de dados e definir o uso dessas áreas. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial e visa melhorar a gestão e destinação dos terrenos públicos. Recentemente, a Justiça determinou que a prefeitura transfira 13 lotes para uma concessionária, destacando a importância de uma gestão eficiente das áreas públicas.
A comissão será responsável por realizar a pesquisa das áreas públicas com o objetivo de criar um banco de dados. Além desse levantamento, outra responsabilidade será definir a destinação dessas áreas.
Essas e demais competências serão definidas pelo regimento interno que deverá ser aprovado pelos membros. Integram a comissão os titulares dos órgãos: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais; Secretaria Especial da Casa Civil; Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável; Procuradoria-Geral do Município; Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
A publicação da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais) saiu nesta terça-feira (25) no Diogrande, mas a resolução é da última sexta-feira (21).
Transferência de lotes - Na semana passada, a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou à Prefeitura de Campo Grande que transfira 13 lotes públicos, localizados em área nobre de Campo Grande, para a concessionária Kampai Motors Ltda, doados por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) de Campo Grande, mas nunca confirmados por meio de escrituras da propriedade.
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