Condenado por peculato, ex-diretor de presídio ganha cargo na Agepen
A designação, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial foi assinada pelo diretor-presidente da Agepen
O policial penal Leôncio Elídio dos Santos Junior, ex-diretor do presídio Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema, condenado por peculato em novembro do ano passado, foi nomeado para desempenhar função na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema).
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A designação, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, foi assinada pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. “Designar o servidor Leoncio Elidio dos Santos Junior, para desempenhar a função privativa da carreira, assistente II, secretário-executivo do Conselho de Classificação e Tratamento (CCT) e secretário-executivo do Conselho de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul”.
O policial penal foi condenado a 10 meses, 20 dias de reclusão e 9 dias-multa por peculato em novembro do ano passado, mas o juiz Roberto Hipólito da Silva Júnior substituiu a pena privativa de liberdade a prestação de serviço à comunidade.
Consta na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que no dia 10 de maio de 2023, Leôncio se apropriou de R$ 590, quantia que pertencia a uma associação privada, de cunho assistencial. Na ocasião, ao dar a sua versão ao juiz, o policial penal disse que fez a transferência de R$ 590, para sua conta pessoal com o objetivo de comprar uma bateria automotiva para a referida associação.
Em 2023, Leôncio foi afastado pela Justiça da direção do presídio por suspeita de se apropriar dos salários dos presos.
Por meio de nota, a Agepen esclareceu que o fato não teve relação com suas funções na Polícia Penal, pois envolveu uma atividade filantrópica sem remuneração exercida à época. "Por essa razão, a matéria não foi tratada no âmbito correcional da instituição. Referente ao presídio, não foram constatadas as irregularidades apontadas".
Além disso, segundo o texto, conforme prevê a legislação vigente, a Corregedoria da Agepen é notificada somente após o trânsito em julgado da sentença judicial, quando são analisadas as eventuais implicações funcionais. "Ressaltamos ainda que a designação do servidor para a função de secretariado de comissões ocorreu com base em sua habilitação técnica para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo".
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