Consultor do Plano Diretor diz que intervenção do MPMS causará prejuízos
Coordenador do Observatório de Arquitetura da UFMS, Ângelo Arruda afirma que imposição do MPMS sobre Coeficiente de Aproveitamento levará a perda de 40% do IPTU
Prestes a ser votado, o projeto que trata da revisão do Plano Diretor de Campo Grande foi retirado da Câmara Municipal em meio a polêmica junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que cobra alterações abrangendo pontos centrais da proposta: a imposição de um coeficiente aproveitamento de construção único para toda a cidade e o decorrente aumento do perímetro urbano da Capital. Itens que deixariam a construção civil mais cara, tornariam a administração pública mais ineficiente.
A avaliação é do arquiteto Ângelo Marcos Arruda, que comando o Observatório de Arquitetura da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e foi consultor do projeto de revisão do plano . Segundo ele, posicionamento da promotora Andreia Peres da Silva, da área de Meio Ambiente, foi apresentado quando os debates realizados ao longo de dois anos foram finalizados e vão contra tudo o que foi analisado, inclusive com a participação do próprio MPMS.
“O que está se colocando agora é indevido e inadequado”, afirmou Ângelo, contestando posicionamento da promotora de aplicar o CA (Coeficiente de Aproveitamento) 1 para toda a cidade –o projeto original previa 5 índices. “Esse assunto nunca foi colocado pelo MP, nem mesmo na audiência pública final que levou ao projeto enviado à Câmara”, disparou.
Basicamente, o coeficiente diz quanto da área de um imóvel pode ser aproveitada. O CA 1, por exemplo, afirma que a construção pode ocupar no máximo 100% da metragem –um terreno de 200 metros quadrados poderia ter essa quantidade de área construída, incluindo os andares (dois pisos de 100 metros, por exemplo). Tal limite, porém, ainda estaria sujeito a outros condicionantes, como o zoneamento da cidade e o índice de permeabilidade.
Prejuízo – Ângelo Arruda afirma que o Estatuto das Cidades, apontado como base para os reclames da promotoria, não exige que as cidades apliquem o CA 1 para toda a sua área. “Campo Grande, hoje, tem 80% de sua área em coeficiente 2, o que significa que você pode construir o dobro da área do terreno”, declarou o arquiteto.
Ele alerta que igualar o CA em toda a Campo Grande também causaria desvalorização imobiliária e, por consequência, causaria “queda de mais de 40% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), algo próximo a R$ 150 milhões”. Além disso, o procedimento encareceria a construção civil, principalmente em obras de maior dimensão.
“Se toda a cidade tiver coeficiente um não haveria espaço, só quando comprasse da prefeitura”, afirma, explicando que o município se tornaria uma espécie de imobiliária virtual, vendendo CAs para tais empreendimentos. “Com a economia travada, o investidor imobiliário que ver isso vai pegar os recursos e seguir para Cuiabá ou Goiânia. Haverá um prejuízo econômico em cima de um debate que não é prioridade para Campo Grande hoje”.
Cidade espalhada – Ângelo considerou a imposição do MPMS ao projeto “um desrespeito a todo o trabalho técnico feito pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano)” e questionou a posição da Promotoria. “Todas as entidades participantes aprovaram o relatório. Por maioria, a cidade mostrou o que quer pelo que é apontado no projeto”.
Defensor do adensamento urbano de Campo Grande –com o aproveitamento de vazios urbanos de forma a aproximar bairros e a população–, Ângelo Arruda também adverte que a posição do MPE forçaria a continuidade do processo de expansão horizontal da cidade, com bairros cada vez mais distantes e, por consequência, aumento da perímetro urbano.
“E isso quando, no mundo inteiro, se discute os efeitos da densidade demográfica. A proposta do MP é totalmente indequada. Estou envergonhado de a discussão tomar esse rumo”, complementou Ângelo, segundo quem a proposta que estava em debate na Câmara “é uma das mais contemporâneas do país, em todas as suas características”.
