Defensoria investiga excessos em revistas íntimas em Uneis
Procedimento vai apurar eventual falta de fornecimento de equipamentos pelo Estado
Denúncias de familiares e adolescentes internos das Uneis (Unidades Educacional de Internação), de Campo Grande, sobre excessos na revista íntima são alvos de investigação na DPE-MS (Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul). A abertura de um procedimento de apuração em relação às quatro unidades da Capital, que abrigam adolescentes que cometeram atos infracionais, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
Os casos relatados à Defensoria por pais e internos incluem revistas consideradas constrangedoras e “vexatórias” com os internos, familiares e até crianças. Eles teriam de tirar as roupas íntimas para comprovarem que não carregam objetos proibidos ou drogas, por exemplo, o que seria ilegal, afirmou o defensor responsável pela investigação, Rodrigo Zoccal. Há casos em que até recém-nascidos foram despidos na revista íntima.
Conforme a publicação de hoje, serão apuradas irregularidades quanto aos métodos empregados nos procedimentos de revista dos adolescentes internados e de seus familiares em dia de visita. Os casos teriam acontecido nas Uneis Dom Bosco e Estrela do Amanhã, na unidade provisória Novo Caminho e na de semiliberdade, Tuiuiú.
A ideia é apurar os casos e a eventual falta de equipamentos por parte do Governo do Estado, responsável pela administração do sistema, adequados para a vistoria, como detectores de metais, esteiras de raio x e banquetas eletrônicas, por exemplo. “A revista é legal e muito necessária para segurança dos agentes e familiares, o que não pode acontecer é constrangimento. O que parece ocorrer coloca em risco a segurança. Precisam ser colocados equipamentos adequados”.
A princípio, a apuração vai durar 45 dias. O próximo passo agora é pedir informações à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) sobre a revista íntima. . “A princípio a vistoria está sendo vexatória. Há ausência de instrumentos, como detectores de metais e banquetas eletrônicas, para realizar a revista”, afirmou.Na Capital, há pelo menos 200 adolescentes internos cumprindo medidas socioeducativas.
A reportagem do Campo Grande News procurou o secretário da Segurança Pública, José Carlos Barbosa, que disse que o Estado ainda não foi notificado, portanto não tem conhecimento das denúncias. Disse que ocorre um procedimento padrão na vistoria, para evitar a introdução de drogas, mas reconheceu que pode haver deficiências. “O ideal seria ter os equipamentos instalados, mas tempos um mundo ideal e o real, nós lidamos com o real. Precisa evitar a revista constrangedora, mas por outro lado, precisamos ter uma vistoria”.