Depois de busca e apreensão, diretor da Agetran diz que documentos são públicos
Após a operação realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual) que cumpriu mandado de busca de apreensão na sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o diretor-presidente da Agência, Elídio Pinheiro Filho, disse que todos os documentos solicitados foram entregues aos representantes do MPE. A operação foi realizada na manhã desta quarta-feira (26).
“Esta é uma empresa pública, aqui temos funcionários públicos e os documentos são públicos. Todos os documentos solicitados foram entregues e o trabalho aqui segue normal”, declarou Elídio Pinheiro, ao Campo Grande News.
Durante a manhã desta quarta-feira, dois malotes e dezenas de pastas com documentos foram apreendidos pelo MPE. O intuito é encontrar informações que comprovem a situação da aferição de radares da Capital que estariam vencida, resultando em multas cobradas indevidamente. O caso está sendo investigado pelo MPE em inquérito civil aberto em março deste ano, ao prestar esclarecimentos ao MPE, a Agetran solicitou mais 90 dias para prestar as informações.
Ação – Pala manhã promotor da 29ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera, que conduziu a ação, informou que durante as buscas foram apreendidos contratos da Agetran com empresas que fazem aferição dos radares e documentos com as datas das últimas aferições.
Além disso, também foi confiscada a relação de todos os aparelhos utilizados para a aplicação de multas em Campo Grande, nos últimos cinco anos. “Caso seja comprovado que esses equipamentos estavam com a aferição vencida, nós vamos pedir a anulação desse autos de infração e o cancelamento das multas”, disse o promotor.
Conforme Marcos Alex, o MPE decidiu solicitar as buscas à Justiça depois que a prefeitura pediu prazo de 90 dias para enviar a documentação requisitada pela promotoria.