MPE recolhe malotes e pastas de documentos sobre radares na Agetran
Dois malotes e dezenas de pastas com documentos. Este foi o resultado da operação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual), na manhã desta quarta-feira (25), em cumprimento a mandado de busca e apreensão na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), em Campo Grande.
O objetivo da ação é localizar documentos que comprovem que a aferição de alguns radares da Capital está vencida e, portanto, que multas foram cobradas de maneira indevida.
De acordo com o promotor da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera, que conduziu a ação, durante as buscas foram apreendidos contratos da Agetran com empresas que fazem aferição dos radares e documentos com as datas das últimas aferições.
Além disso, também foi confiscada a relação de todos os aparelhos utilizados para a aplicação de multas em Campo Grande, nos últimos cinco anos. “Caso seja comprovado que esses equipamentos estavam com a aferição vencida, nós vamos pedir a anulação desse autos de infração e o cancelamento das multas”, disse o promotor.
Conforme Marcos Alex, o MPE decidiu solicitar as buscas a Justiça depois que a prefeitura pediu prazo de 90 dias para enviar a documentação requisitada pela promotoria.
Entre os documentos solicitados estava a relação discriminada de todos os aparelhos usados para aplicação de multas no trânsito, juntamente com documentos de comprovação de origem, aquisição e relação de aferição técnica atualizada feita pelo Inmetro, além de também apresentar, a relação de todas as multas aplicadas na cidade em 2015 e 2016, com seus respectivos recursos.
“Corríamos o risco de não ter as informações, já que no fim do prazo já haverá uma nova gestão na prefeitura. Agora temos 60 dias para a análise documental e só depois poderemos afirmar se a cobrança foi feita de maneira irregular e providenciar o cancelamento das multas”, explicou.
Atualmente, a capital tem 16 lombadas, 53 radares fixos, um estático (tripe, que pode ser transportado) e um portátil. Caso o vencimento da aferição do radares seja comprovado, os responsáveis pela Agetran e a prefeitura podem responder por improbidade administrativa.
