Em discussão, política ambiental quer nortear ações educativas na Capital
Planurb coordena a minuta do projeto, que será debatido em audiência pública neste mês
Até o final deste mês, o município estará um passo mais perto de ter instituída a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande. Na linha de frente, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) coordena o processo, trabalhando na minuta do texto que será discutido em audiência pública no dia 27 de março.
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Campo Grande está prestes a instituir sua Política Municipal de Educação Ambiental, coordenada pela Planurb. A iniciativa visa orientar ações de educação ambiental, especialmente no campo não formal, como em comunidades e grupos. A minuta do projeto será discutida em audiência pública em 27 de março. A política busca promover uma sociedade ecologicamente responsável e prevê programas como enfrentamento às mudanças climáticas e consumo sustentável. A audiência será transmitida ao vivo e sugestões podem ser enviadas até 25 de março de 2025. Após a audiência, o texto será revisado e encaminhado à Câmara Municipal.
A diretora-executiva da Planurb, Mariana Massud, explica que o objetivo dessa política municipal é nortear as ações de educação ambiental, principalmente no campo não formal. "A educação não formal é aquela que ocorre em ambientes diferentes da escola, em rodas de discussão, em grupos, em comunidades, no nosso dia a dia. A minuta traz essa abordagem, com o objetivo de nortear os processos obrigatoriamente", afirma.
No plano de educação formal, as escolas municipais já seguem as diretrizes do plano federal. Por isso, a minuta dá ênfase à esfera informal, onde os procedimentos deverão ser permanentes e transversais. "Para que tanto o poder público quanto a sociedade como um todo possam se assegurar dessas diretrizes e elaborar os seus planos", completa a diretora-executiva.
Em 2024, a Câmara Municipal aprovou o Plano Municipal de Educação Ambiental, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT). O plano envolve o Sistema Municipal de Informação, Comunicação e Educação Ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental. Ficou estabelecido, por exemplo, que os professores recebam formação complementar em todos os níveis e áreas de atuação.
Após ser instituída, a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande servirá para fortalecer e estabelecer diretrizes para as ações do plano. O texto prevê que as atividades deverão ser executadas em conformidade com o Programa Nacional de Educação Ambiental, a Política Estadual de Educação Ambiental, o Sistema Nacional do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Desenvolvimento.
Os objetivos fundamentais que integram a minuta da Política Municipal de Educação Ambiental incluem promover uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa.
Além disso, o texto prevê o desenvolvimento e a adoção de tecnologias que busquem o aperfeiçoamento das ações realizadas com perspectiva sustentável, além do incentivo à formação de colegiados voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas.
A minuta também prevê a criação de programas de educação ambiental, como enfrentamento às mudanças climáticas, zoneamento urbano ambiental, agroecologia, manejo de recursos florestais, consumo sustentável, entre outros.
Preparativos – No final de 2023, a Planurb recebeu o desafio de trabalhar a minuta, ou seja, o documento preliminar do projeto. Por meio do Comitê de Meio Ambiente, o trabalho incluiu outras secretarias da prefeitura, como a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
A gerente da Unidade de Conservação da Planurb, Amanda Mariano, comenta que a minuta recebida pela secretaria foi aprimorada para que ficasse clara a responsabilidade de cada pasta. "Nós recebemos essa minuta, que foi trabalhada pelo grupo da Luiza Ribeiro. Passamos um olhar sobre o documento, refinando o que é atribuição da Planurb, Semades, enfim. Basicamente, apenas ajustamos", afirma.
Mariana Massud enfatiza que esse alinhamento é essencial para que, depois de aprovada, a política seja posta em prática sem entraves. "Temos uma grande preocupação quando produzimos um instrumento desse porte, para que ele seja executável. [...] Precisamos ter no papel aquilo que nós, como poder executivo, vamos conseguir de fato efetivar", pontua.
A diretora-executiva destaca que o norteamento é necessário para que a cidade seja mais sustentável e sensibilizada em relação à questão ambiental. Para que a sociedade civil se envolva na elaboração dessa política, a Planurb realizará, no dia 27 de março, às 18h, uma audiência pública na qual será apresentada a minuta do projeto.
A discussão será realizada no auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, no prédio da Planurb, localizado na Rua Hélio Castro Maia, 279, Bairro Jardim Paulista. Além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a reunião ao vivo por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Os interessados também podem contribuir enviando sugestões sobre a minuta do projeto para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br ou presencialmente no prédio da agência, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30. O período para envio das sugestões segue até 25 de março de 2025.
Após a audiência pública, o grupo técnico discutirá as contribuições apresentadas e deliberará sobre o que será acrescentado à minuta. Depois dessa etapa, o documento seguirá para a Câmara Municipal. A previsão é que o trabalho seja enviado ainda neste primeiro semestre.
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