Com base da prefeita contra, Câmara aprova plano de educação ambiental

Com 19 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que cria plano municipal de educação ambiental, na manhã desta terça-feira (2). Ao todo foram 9 parlamentares, da base da prefeita, foram contrários.

Conforme o texto, o plano deverá ser elaborado dentro de um ano, devendo ser revisado a cada cinco anos. Ainda é dito que “os instrumentos da Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande, previstos no art. 5º, serão criados por leis específicas de iniciativa do Poder Executivo”.

Ainda é detalhado que os instrumentos a serem usados na criação do plano incluem o Sistema Municipal de informação, comunicação e educação ambiental e o Fundo Municipal de Educação Ambiental. Assim como os indicadores e monitoramentos dos programas, projetos e ações de educação ambiental municipal e o Conselho Municipal de Educação Ambiental, de caráter consultivo e deliberativo.

O plano prevê que os profissionais da educação municipal devem “receber formação complementar em todos os níveis e em suas áreas de atuação, devendo ser realizada pela SEMED, direta ou indiretamente, por meio de parcerias com outros órgãos da administração ou com instituições de Ensino Superior e organizações da sociedade civil”.

Apresentado por Luiza Ribeiro (PT), a vereadora justificou a criação do plano como uma necessidade antiga do município. A parlamentar ainda relembra que no Brasil o plano foi formulado em 1999 e no Estado em 2018, enquanto em Campo Grande ainda não existe.

“Só agora Campo Grande está construindo uma política municipal de educação ambiental. Nós estamos observando as queimadas no Pantanal, mas se a gente trouxer isso para o ambiente urbano, nós vamos ver que quase todos os dias a gente tem focos de incêndio”, detalha Luiza.

Ainda é argumentado que diariamente os vereadores recebem denúncias de caminhões pipas realizando abastecimento em nascentes de córregos da Capital, além de descarte irregular de lixo que estão espalhados pela cidade. “Então a educação ambiental é fundamental nesse momento de crise climática”, pontua.

Luiza ainda afirmou que se surpreendeu com o resultado favorável da votação e lamentou os votos contrários. “Foi um pedido da prefeita ao líder da bancada aqui, que solicitou que votasse contrário. E o argumento trazido é de que a prefeitura está elaborando o plano. Nós estamos esperando essa política há muito tempo. É responsabilidade dos vereadores também formularem. Por outro lado, nós tivemos a surpreendente adesão de outros vereadores que assinaram o projeto conosco”, diz.

O líder da prefeita na Câmara Municipal, Roberto Avelar, o "Beto Avelar" (PP), afirma que o executivo está elaborando um plano mais abrangente que deve passar pelo Conselho do Meio Ambiente ainda no mês de julho.

“Seria um projeto muito mais abrangente e visando isso, eu votei de forma contrária e alguns também me seguiram nessa votação, só que cada um é independente, tanto é que nós não entendemos ali, o plenário nem entendeu que o projeto deveria ser aprovado”, complementa Beto.

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