Mesmo sem opinião da PGR, Zanin mandou afastar desembargadores
Ministro destaca que relatório da PF foi enviado ao STF em 15 de abril; Procuradoria ainda não se manifestou
A decisão que frustrou os planos e manteve quatro desembargadores afastados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi tomada antes da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por conduzir a acusação nas ações penais. É o que diz a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, ao por mais 180 dias as medidas cautelares impostas a magistrados e um conselheiro investigados pela Operação Última Ratio, que apura a suposta venda de sentenças no estado.
Parte do processo, que corre sob sigilo, foi obtido pelo Campo Grande News. Nos autos, Zanin afirma que deferiu o pedido da PF (Polícia Federal) “por medida de cautela e sem prejuízo de contraditório”, diante da iminência do vencimento do prazo anterior e da ausência de manifestação da PGR, que recebeu o relatório da PF no dia 15 de abril. Até a noite desta terça-feira (22), o Ministério Público Federal ainda não havia se posicionado.
“Os autos não retornaram da Polícia Federal, impedindo a juntada física do relatório e de diversas petições”, justificou o ministro. Ainda assim, autorizou a prorrogação imediata das cautelares, incluindo o afastamento dos cargos, a proibição de acesso às dependências e sistemas do TJMS e o impedimento de contato com servidores do tribunal.
Segundo o relatório da PF, protocolado na Petição de nº 49.884/2025, há “elementos para propositura da ação penal”. A Polícia Federal também afirma ter enfrentado as teses defensivas e reafirma a necessidade das restrições "[...] para garantir a continuidade das investigações".
Entenda o caso - A decisão de Zanin foi publicada no fim da tarde desta terça, depois que os magistrados chegaram a reassumir os cargos pela manhã, em razão do fim do prazo anterior, vencido na segunda (21). Como a data caiu em feriado, eles puderam retomar as atividades antes da nova determinação do STF.
Mais cedo, a assessoria do TJMS havia confirmado o retorno temporário dos desembargadores às funções, antes da publicação da decisão do ministro. Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel atuaram por algumas horas no TJ, mas voltaram a ser afastados com a nova decisão de Zanin.
A prorrogação do afastamento também se aplica ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado. Segundo apuração da reportagem, os réus seguem dispensados do uso de tornozeleira eletrônica.
Com a prorrogação, Pimentel permanece afastado das atividades na 4ª Câmara Cível, 4ª Seção Cível e Seção Especial Cível, assim como Vladimir Abreu. Bastos segue fora da 4ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível, e Brito Rodrigues da 1ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível.
Desde outubro, apenas o desembargador Sérgio Martins, que presidia o TJMS à época, conseguiu retornar ao cargo após decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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