Em protesto, servidores de presídios alegam não ter arma para segurança externa

Na manhã desta quarta-feira (20), cerca de 40 policiais penais de oito cidades protestaram em frente à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contra o decreto que regulamenta as atividades de guarda externa dos presídios, custódia hospitalar de presos, e coloca sob responsabilidade dos servidores a segurança no entorno das penitenciárias.

Segundo o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Garcia Santiago, a categoria é favorável em assumir as atividades, mas só depois de regulamentação. No momento, disse, os agentes não têm nem armas para assumir a segurança dos presídios.

“O decreto passa por cima das negociações da regulamentação da Polícia Penal, em Mato Grosso do Sul. Nós somos favoráveis em assumir essas atividades, desde que isso seja feito de maneira regulamentada. A regulamentação por meio de lei dá garantias ao policial penal como por exemplo, armamento e amparo jurídico para enfrentar o crime organizado”, explicou.

Atualmente, conforme Santiago, essas atribuições são realizadas por 500 policiais militares. “Não posso pegar o efetivo que já é baixo e fazer com que os servidores assumam o serviço de 500 policiais. Hoje, segundo ele, o Estado tem 1975 agentes para 19.700 presos. Como operam em regime de plantão, por dia ficam trabalhando só 250 para dar conta desse total de presos. “São 79 presos por agente, quando o preconizado são 5 internos por agente”, disse.

Apenas cerca de 70 servidores, de acordo com Santiago, fizeram treinamento e tem armas. Ao todo, hoje são 47 unidades prisionais no Estado. "Se a PM sai de um presídio como o Três Lagoas, por exemplo, com grande incidência de ocorrências e arremesso de objetos para dentro da penitenciária, a gente fica sem suporte para evitar uma rebelião”.

O vice-presidente do Sinsap, Hernandes Alves, lotado no presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, na Capital, disse que com o decreto os servidores terão o dever e o poder de polícia, mas com direito de agente penitenciário. O número de plantonistas é baixo e se tiver que assumir escolta, muralha e custódia de presos não tem como tocar os procedimentos interno da cadeia”, lamentou.

Conforme a Agepen, a minuta já foi revisada pela Procuradoria Geral do Estado e ainda será minuciosamente analisada pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). O texto, segundo nota publicada no site do órgão, é resultado de uma série de estudos realizados por servidores da Agepen, Procuradoria Jurídica e Corregedoria Geral.