Empresários querem mais tempo para começar a pagar por lixo que produzem
Audiência na Câmara discutiu cumprimento de decreto, que repassa às grandes empresas a responsabilidade pelos resíduos sólidos
Reunidos em audiência pública nesta segunda-feira (dia 14) na Câmara Municipal, empresários de Campo Grande, considerados grandes geradores de lixo, pedem maior prazo para adequação da lei que começou a valer neste mês.
Lei federal foi regulamentada por decreto municipal em setembro de 2017 e previa que, a partir de 1º de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande deixaria de recolher o lixo produzido por pelo menos 394 endereços. Por lei, os grandes geradores são os responsáveis por descarte e destinação dos resíduos.
Os empresários foram notificados em dezembro passado e tiveram somente 20 dias para adequação. Por isso, o pedido ao Executivo municipal foi para que o prazo seja esticado, até mesmo para que as empresas possam buscar informações sobre o assunto. Com a norma, várias empresas passara a disponibilizar esses serviços aos donos de bares, restaurantes e lojas, mas o valor ainda é considerado alto.
Outra solicitação foi de elevar os volumes estabelecidos para enquadrar as empresas nessa categoria. Conforme o decreto, são considerados grandes geradores pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de empresas e locais que produzam resíduos sólidos de volume superior a 200 litros por dia ou 50 quilos por dia.
Segundo o vereador André Salineiro (PSDB), um dos proponentes da audiência, o volume é muito baixo e pode ser “preenchido” em um saco preto de lixo. “Deve ser considerado grande gerador os hospitais, shoppings, determinadas indústrias, não o micro, pequeno e médio empreendedor”.
Representando os restaurantes e outros locais de consumo de alimentos, Juliano Wertheimer, da Abrasel (Associação Brasileira de Restaurantes e Bares de Mato Grosso do Sul), afirmou que a intenção não é descumprir a legislação, mas tentar adequação em relação aos volumes estabelecidos.
O exemplo dado pelo representante refere-se a um estabelecimento que vende sucos e paga R$ 1,50 no quilo da laranja. Ao entrar em contato com empresas responsáveis por destinar o lixo das grandes geradoras, a informação foi de que, para recolher um quilo da casca da fruta, o cobrado é R$ 2.
Além de não compensar para o empresário, o temor é que o valor seja repassado para o consumidor, afirma. O primeiro-secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, disse que os comerciantes se uniram para buscar alternativas de reciclagens, uma maneira de baratear a destinação do lixo e também pensar no meio ambiente.
O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luiz Eduardo Costa, lembrou que trata-se de uma legislação federal de 2012 que foi, inclusive, cobrada pelo Ministério Público. Segundo o órgão, a Prefeitura de Campo Grande estaria bancando cerca de R$ 400 mil ao recolher lixos das grandes empresas, dinheiro que pode ser aplicado em outras áreas.
Hoje, acrescenta o titular, há 11 empresas habilitadas para fazer o serviço de coleta e outras três em processo da habilitação. Quem está enquadrado em grande gerador, mas já pagou o valor referente à taxa de lixo, pode pedir o ressarcimento.
Para Luiz Eduardo, a medida vai gerar emprego, “porque lixo não é só descarte, é negócio”. Por dia, Campo Grande produz 900 toneladas de lixo. As empresas notificadas precisam se cadastrar no PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos).
