Ex-mulher de Conselheiro do TCE é condenada por atirar contra funcionário
Antônia Ferraz de Vasconcelos foi julgada na quarta-feira e tentativa de homicídio foi desclassificada
A ex-esposa do Conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Jerson Domingos, passou por julgamento na última quarta-feira (22) e acabou sendo condenada 4 anos de prisão por atirar contra funcionário da fazenda do ex-marido. Antônia Ferraz Vasconcelos chegou a ser presa na época do crime, mas pagou R$ 15 mil em fiança e foi liberada. Ela ainda pode recorrer da sentença.
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Antônia Ferraz Vasconcelos, ex-esposa de Jerson Domingos, conselheiro do TCE, foi condenada a 4 anos de prisão por disparo de arma de fogo em local habitado, após atirar contra um funcionário da fazenda do ex-marido em 2017. O crime de tentativa de homicídio foi desclassificado por falta de provas. A pena foi convertida em prestação pecuniária e serviços comunitários. Antônia ainda pode recorrer da sentença. O incidente ocorreu quando ela tentou retirar pertences da fazenda e foi impedida pelo funcionário.
O julgamento aconteceu na Vara Criminal da Infância e Juventude de Aquidauana. Na decisão da juíza Kelly Gaspar Duarte, o crime de tentativa de homicídio foi desclassificado para porte ilegal e disparo de arma de fogo em local habitado, por conta da falta de provas para o crime contra a vida do trabalhador rural. Já o sobrinho da mulher, Raphael Vasconcelos Ferreira foi absolvido das acusações.
A defesa de Antônia sustentou a tese da ausência de provas e discorreu sobre a necessidade da alteração dos fatos narrados na denúncia. Além disso, pediu a consunção entre os crimes de ameaça e disparo de arma de fogo, em caso de condenação, ou seja, que ela fosse punida apenas por um dos delitos.
Com isso, a juíza entendeu não existir elementos suficientes para condenar Antônia por tentativa de homicídio e desclassificou o crime condenando a mulher 2 anos por cada um deles, totalizando 4 anos de sentença em regime aberto. Porém, substituiu a pena por prestação pecuniária, ou seja, ao pagamento de três salários mínimos – valor vigente na época dos fatos – à uma entidade cadastrada e conveniada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Além disso, ela deve prestar serviços comunitários à entidade beneficente que será designada em audiência. Antônia deverá cumprir uma hora de tarefa na instituição por dia de condenação. No entanto, ela ainda pode recorrer da sentença.
Caso – O crime aconteceu em abril de 2017. Conforme noticiado na época, Antônia foi até a fazenda do ex-marido no distrito de Piraputanga para retirar alguns pertences e o funcionário não teria autorizado o acesso, a mando de Jerson. Ela acabou retornando e atirou contra o trabalhador que acionou a PM (Polícia Militar).
Antônia foi presa em flagrante e levada para Aquidauana. Dias depois, ela foi liberada após pagar R$ 15 mil de fiança. O valor estipulado para ela foi de R$ 10 mil e mais R$ 10 mil ao sobrinho que foi acusado de dar ajudar a mulher. O funcionário não foi atingido.
Em depoimento, o trabalhador e afirmou que a mulher não entrou no quintal e que ela estava nervosa, mas não lembrava quantos disparos foram e nem para onde foram direcionados. Antônia por sua vez, alegou que xingou a vítima, mas negou que queria matá-lo. Ela confessou ter ido armada ao local e deu três tiros no chão, depois foi para sua casa.
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