Fiems apela a senadores pela aprovação de reforma trabalhista
Em ofício, entidade pede que projeto de lei complementar 38/2017 seja chancelado e encaminhado para sanção na Presidência da República.
O presidente da Fiems (Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul) encaminhou ofício a senadores da bancada estadual solicitando pela aprovação, ainda nesta terça-feira (11), do projeto de lei complementar 38/2017, que prevê a reforma trabalhista no país.
O documento foi direcionado a Pedro Chaves (PSC), Simone Tebet (OMDB) e Waldemir Moka (PMDB), que estão analisando o texto do projeto desde o período da manhã. A votação está prevista para ocorrer ao longo desta tarde.
O pedido tem com base o que a Fiems considera mudanças fundamentais para a força do trabalho entre empregados e empregadores. São alterações em mais de 100 trechos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que contemplam segurança jurídica, manutenção de direitos adquiridos como décimo terceiro e férias e valorização dos sindicatos laborais e patronais.
O presidente da Fiems, Sergio Longen, acredita que o “apelo” possa levar os parlamentares a chancelarem o projeto de lei.
"É hora de termos segurança jurídica nas relações do trabalho, e uma legislação moderna e adequada à realidade do emprego no Brasil. Apelamos para que, neste momento difícil pelo qual passa o nosso país, nossos senadores acreditem na força do trabalho”, afirmou.
Tramitação no Senado - Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, o projeto segue diretamente para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Entretanto, se houver alguma mudança no texto, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão orientar sua bancada para aprovar ou rejeitar o texto. Em seguida, haverá a votação nominal por parte dos senadores e o resultado é divulgado logo depois.
A reforma trabalhista, até então PL 6787/16, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de abril, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, e seguiu para análise no Senado com a denominação PLC 38/2017.
Já são mais de dois meses de debates, com 864 emendas apresentadas. A reforma traz alterações no nque diz respeito a acordos coletivos, jornada parcial de trabalho, parcelamento de férias, mudanças para grávidas e lactantes, contribuição sindical, trabalho em casa, intervalo para almoço, trabalho intermitente e autônomos.
