Filha de mulher morta por carro oficial cobra R$ 300 mil do Estado e ex-servidor

A filha de Belquis de Oliveira Maidana, ajudante de cozinha que morreu em acidente com carro oficial do governo de Mato Grosso do Sul, cobra indenização do Estado e do ex-servidor Guiherme de Souza Pimentel. O pedido é de pagamento de R$ 300 mil. A ação tramita desde o último dia 13 de março na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. Ainda não houve decisão.

A colisão aconteceu no cruzamento das ruas Antônio Maria Coelho e Bahia, Bairro Jardim dos Estados, no dia 9 de dezembro do ano passado, um sábado. Belquis, de 51 anos, e o esposo João Paulo Alves, de 43 anos, estavam em uma motocicleta Honda Biz que foi atingida por Toyota Etios da frota do governo.

O condutor Guilherme de Souza Pimentel, 30 anos, então servidor comissionado, chegou a ser preso, mas pagou fiança de R$ 66 mil. Ele foi exonerado no primeiro dia útil após o acidente fatal.

O pedido de indenização é movido por Natanie Oliveira Franco, 33 anos. “A mãe da autora possuía 51 (cinquenta e um) anos de idade e ajudava a autora no sustento e criação dos netos, sendo que conforme certidão de nascimento, (..), a autora estava grávida na época do acidente, de modo que foi afastada abruptamente do convívio de sua mãe no momento em que mais precisava dela”, informa a defesa.

Apesar de o inquérito sobre o acidente fatal ainda não ter sido concluído, o documento traz informações de que o carro estava a 100 km/h (quilômetros por hora) e que o condutor, alcoolizado, furou o sinal vermelho.

“Restando provada a culpa do 1º réu [Guilherme], que utilizava veículo oficial para cumprir escala de plantão na Segov [Secretaria Estadual de Governo], então, o Estado de Mato Grosso do Sul (2º réu) responderá solidariamente com esse pelos danos causados, independentemente de o ente estatal, enquanto pessoa jurídica, tiver praticado atos culposos”, aponta a defesa.

Segundo o processo, o dano moral está presente diante da conduta imprudente e negligente dos réus, responsáveis pelo acidente de trânsito que tirou a vida da mãe de Natanie e gerou o direito à reparação. Ela é filha única e teve bebê em 17 de dezembro, oito dias após o acidente fatal. Belquis ajudava no sustento da filha e dos cinco netos.

Processo do acidente - Primeiro, o processo do acidente fatal foi para a 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que julgaria o caso como homicídio culposo (sem intenção ou assumir o risco de matar). Desta forma, a condenação é definida pelo magistrado e o réu não vai a júri. Porém, o magistrado Márcio Alexandre Wust encaminhou o caso para Vara do Tribunal do Júri.

De acordo com o delegado Giulliano Carvalho Biacio, da Primeira Delegacia de Polícia Civil, o inquérito sobre o acidente deve ser concluído nos próximos dias. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-servidor. O governo de Mato Grosso do Sul informou que não foi notificado sobre o processo e, por este motivo, não irá se pronunciar.

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