Governo terá que devolver R$ 118,6 mil desviados de Vara da Justiça Federal
O desvio teria sido feito pelo ex-diretor da Vara, Jedeão de Oliveira, condenado pelo crime
O Governo Federal foi condenado a devolver R$ 118,6 mil à empresária Pascoalina Jacomel Facelli, que trabalhava com compra e venda de moedas estrangeiras e perdeu o montante durante operação da Polícia Federal, em 2003. Ela buscou a Justiça para ser ressarcida e teve direito à restituição dos bens e aos valores apreendidos.
O dinheiro sumiu da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes do Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro de Campo Grande. O desvio teria sido feito pelo ex-diretor da Vara, Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão por se apropriar de dinheiro apreendido.
O documento mostra que devem ser devolvidos os seguintes valores: R$ 26.690; R$ 15.000 correspondente a um cheque do Banco do Brasil; E$ 9.855, que convertidos em reais somam R$ 54.745,61; e US$ 4.409, que resultam em R$ 22.181,68. A soma total dos valores chega aos R$ 118,6 mil.
Desse total, terão que ser descontados R$ 50 mil, levantados mediante apresentação de alvará, em 2016. Todos os valores serão corrigidos com juros monetários.
Além disso, o Governo Federal teria que pagar danos morais de R$ 10 mil, mas recorreu e conseguiu se livrar dessa dívida. Pascoalina terá que pagar metade das custas processuais e honorários dos advogados, ou seja, 10% sobre o valor da condenação.
Quem é Jedeão – Jedeão foi chefe de gabinete do juiz Odilon de Oliveira, por 21 anos. Odilon, agora aposentado, foi candidato a governador nas eleições de 2018 e a senador em 2022.
O ex-servidor responde por 26 acusações de peculato (crimes praticados por funcionário público) e foi condenado em dezembro de 2018, pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, por se apropriar de dinheiro apreendido pela Polícia Federal.
Ele chegou a tentar um acordo de delação premiada, mas o MPF (Ministério Público Federal) negou.
