Juiz mandar soltar 3 ex-guardas acusados de integrar milícia alvo da Omertà
Na mesma decisão, desta quinta-feira (13), ele manteve preso Igor Cunha de Souza, também demitido da Guarda Civil Metropolitana
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu substituir as prisões preventivas de três ex-guardas municipais acusados de integrar a milícia armada alvo da Operação Omertà por medidas cautelares. Na mesma decisão, desta quinta-feira (13), ele manteve preso Igor Cunha de Souza.
Após a soltura, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro, Alcinei Arantes da Silva e Eronaldo Vieira da Silva terão de usar tornozeleira eletrônica por pelo menos 180 dias, comparecer mensalmente em juízo para comprovarem atividades e endereço e ficar em casas das 20h às 6h durante a semana, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Eles também estão proibidos de mudar de residência sem aviso prévio e de viajar.
O advogado Márcio Almeida do Sindicato dos Guardas Municipais vai tratar da liberdação dos suspeitos, nesta sexta-feira (14).
Roberto Ferreira explica que prisões preventivas devem ser realizadas de tempos em tempos. O trio está preso desde setembro do ano passado, quando foi deflagrada a primeira fase da Omertà.
O magistrado esclarece ainda que “a prisão preventiva não pode servir, não é esta sua finalidade, como antecipação de eventual pena a que algum acusado possa, ao final do processo, ser submetido, até mesmo em respeito ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade prévia”.
O juiz também cita recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que prisões preventivas sejam revistas em virtude da pandemia da covid-19. “A excepcionalidade da prisão preventiva deve ser analisada com maior alcance, de modo a manter-se encarcerado somente aqueles que, em tese, cometeram delitos com gravidade acentuada ou que sua liberdade possa gerar grave risco”, diz trecho da decisão.
Perigoso – Também demitido da Guarda Civil Metropolitana, Igor Cunha de Souza teve pedido de liberdade negado. O juiz explica que o preso é considerado perigoso. “Verifica-se, a partir da denúncia recebida nos autos da ação penal, que, apesar de possuir, em tese, função sem destaque no núcleo dos apoiadores da suposta organização criminosa armada, apresenta alta periculosidade”.
O magistrado lembra de episódio de extorsão com a participação de Igor e do também ex-guarda, Marcelo Rios narrado na peça acusatória. A prisão de Rios com arsenal de guerra em maio do ano passado foi o estopim da Operação Omertà.
Para Roberto Ferreira, “há grande diferença” da condição de Igor no processo em relação aos demais acusados.
Operação - Realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros) e Batalhão de Choque e Bope (Batalhão de Operações Especiais), a operação investigou e denunciou quadrilha envolvida nas mortes de Ilson Martins Figueiredo, Marcel Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”, e Matheus Coutinho Xavier, morto por engano no lugar do pai, do capitão reformado da PM (Polícia Militar). Paulo Roberto Teixeira Xavier.
