Comissão não comprova plano de fuga e defesa quer retorno de guardas da Omertá
O documento informa que o ônus da prova cabe ao agente público e que não haverá pena disciplinar em "razão de dúvida e suspeita"
Parecer de comissão disciplinar aberta para investigar plano de fuga e ameaça de seis ex-guardas municipais presos na operação Omertá pede o arquivamento do caso por não encontrar infração disciplinar dos internos.
Datado de 9 de junho, o documento do procedimento administrativo da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deu prazo de 48 horas para alegações finais e julgamento pelo conselhos disciplinar.
A defesa dos ex-servidores municipais, que respondem por participação em milícia armada, afirma que o parecer comprova que não houve plano de fuga e vai pedir o retorno dos presos ao Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande.
Alcinei Arantes da Silva, Rafael do Carmo Peixoto, Robert Vitor Kopestk, Eronaldo Vieira da Silva, Rafael Antunes Vieira e Igor Cunha de Souza foram transferidos às pressas do Centro de Triagem 21 de dezembro de 2019. Eles foram para presídios de Naviraí e Dourados. Em fevereiro, retornaram à Capital, mas para a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira.
A comissão responsável pelo procedimento administrativo disciplinar de custodiado ouviu os presos, que negaram plano de fuga e ameaças a colegas de cela; analisou os relatórios dos internos alojados na cela 17 entre os dias 18 e 20 de dezembro; e notificou quatro deles para que prestassem declarações.
A conclusão foi de que “as alegações dos indiciados encontram respaldo legal no tocante a descaracterização de falta disciplinar e que nos autos não existem bases suficientes para enquadramento dos indiciados em algum tipo de infração disciplinar”.
O documento informa que o ônus da prova cabe ao agente público e que não haverá pena disciplinar em “razão de dúvida e suspeita”. A decisão final será do Conselho Disciplinar.
De acordo com a operação Omertà, os guardas integram núcleo de apoio à organização criminosa e foram denunciados por obstruir investigação. O Campo Grande News não conseguiu contato com a Agepen nesta sexta-feira, ponto facultativo.
