Justiça arquiva processo que condenou JBS por vazamento de amônia

A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a prescrição e arquivou o processo sobre vazamento de amônia ocorrido em 2008 no frigorífico da JBS/Friboi, à época dos fatos localizado na Avenida Duque de Caxias, Bairro Nova Campo Grande. A empresa havia sido condenada e estava recorrendo de multa estipulada em R$ 50 mil.

De acordo com os autos, obtidos nesta segunda-feira (11), a juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucelia Moreira Cassal, considerou o lapso temporal superior a quatro anos entre a data do recebimento da denúncia - 13 de agosto de 2010 - e o dia da publicação da sentença - 2 de fevereiro de 2024.

"[...] a qualificada foi condenada à pena restritiva de direito, consistente na proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, pelo prazo de dois anos. No entanto, a defesa requereu a declaração de extinção da punibilidade, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa, opinada favoravelmente pelo Ministério Público", diz a magistrada.

A titular da vara havia determinado, entre outubro de 2014 e julho de 2015, a extinção da punibilidade a todos os réus devido cumprimento de algumas medidas exigidas. Isso foi mantido apenas para o engenheiro e à gerente. Mas para a empresa, em segundo grau, a decisão havia sido reformada porque houve a “revogação do benefício de suspensão condicional do processo”, em fevereiro de 2020.

Em relação a 2008, na ocasião, a empresa estaria realizando obras de adequação, mas sem autorização do município, ou seja, sem que houvesse licença ambiental para tal. A ideia da obra era ampliar as atividades da fábrica, com instalação de novos equipamentos. Quando estes foram ligados para teste, o disjuntor geral ficou sobrecarregado e desarmou, “[...] ocasionando a despressurização do sistema de refrigeração e consequente vazamento de gás amônia pelas válvulas de alívio da tubulação”, diz a denúncia.

A mesma planta da JBS é alvo recente de denúncias e reclamações frequentes de moradores do bairro Nova Campo Grande que nas últimas duas semanas acionaram a Justiça contra o empreendimento. O Campo Grande News tem acompanhado a movimentação. Nas ações, os moradores pedem indenização por danos morais, ambientais e material que variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil, dependendo de quantas pessoas estão juntas no mesmo processo. A média por pessoa é de indenização de R$ 25 mil.

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