Justiça dá 10 meses para que prefeitura torne Afonso Pena acessível
A Justiça de Mato Grosso do Sul deu prazo de 10 meses para que a prefeitura de Campo Grande faça as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em toda a extensão da Avenida Afonso Pena.
De acordo com o processo ajuizado pelo Ministério Público Estadual, muitas rampas nas esquinas da avenida não estão em conformidade com as normas técnicas exigidas e, após o recapeamento, em 2011, surgiram degraus que dificultam a acessibilidade de pessoas cadeirantes e deficientes visuais.
Consta dos autos que a maioria das calçadas da avenida, no quadrilátero central, também não apresentam continuidade no piso tátil, assim como muitas esquinas não apresentam rebaixos do meio-fio, estando desalinhadas da faixa de pedestres.
Nas alegações o MPE também relata que as pontas dos canteiros da Afonso Pena, utilizadas para travessia de pedestres, não são tratadas como calçadas, portanto, ficam sem as necessárias adequações técnicas, impedindo o acesso, a circulação, a utilização e a locomoção das pessoas com deficiência.
Consta nos autos que desde 2013, o órgão vem tentando resolver amigavelmente a situação com o poder público municipal, porém, não houve nenhuma atuação efetiva do município para a solução.Em contestação, a prefeitura alegou que “a crise financeira e política vivenciada pelo município" dificultaram a execução das obras de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Na sentença, o juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, julgou procedente a ação do MPE e destacou também que as eventuais dificuldades enfrentadas pelo município, sejam elas financeiras ou de recursos técnicos, não podem ser utilizadas como justificativa para ineficiência na prestação da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.
“Assim, julgo procedente o pedido para que o município de Campo Grande execute, no prazo de 10 meses, de acordo com as exigências técnicas, toda e qualquer obra necessária para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência à via pública em toda a extensão da Av. Afonso Pena, bem como a retirada de qualquer obstáculo ou barreira física que dificulte tal acesso”, concluiu.
