Justiça determina que estudantes desocupem UEMS em Campo Grande
O juiz estadual da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Indivuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, deferiu liminar impetrada pela Associação Pátria Brasil e determinou a desocupação da sede da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) da Capital.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) e, se cumprida, encerra a última ocupação de estudantes contrários à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Gastos Públicos, motivo do protesto no campus. A Pátria Brasil também foi responsável por ações contrários às ocupações no Estado.
O prazo dado para que o local seja deixado pelos manifestantes e liberado para aulas novamente é de 24 horas, devendo o ofício com tal determinação ser levado com urgência pelo oficial de justiça ao local.
A multa de R$ 1 mil por dia também foi estipulada pelo juiz caso a decisão de desocupação não seja cumprida pelos estudantes. Os líderes do movimento Ocupa UEMS deverão ser identificados.
"Caso não seja cumprida a determinação, deverá o Oficial de Justiça certificar nos autos e requisitar reforço policial para o cumprimento, com as devidas cautelas, o que desde já, fica autorizado", frisa na decisão , juiz.