Justiça manda soltar acusado de armazenar duas toneladas de maconha
Judiciário entendeu que polícia “desrespeitou garantias constitucionais” entrando na casa sem mandado
Preso em dezembro de 2022, Cleberson da Luz Alves, 25 anos, teve a liberdade concedida pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O pintor de automóveis foi apontado como inquilino de imóvel no Jardim Bonança, em Campo Grande, onde a Polícia Civil encontrou duas toneladas de maconha em 15 de agosto do mesmo ano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.
Cleberson foi encontrado em uma casa no Bairro Santo Antônio e preso preventivamente por equipe do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), conforme as investigações, teria confessado ser o dono da droga e que alugou a casa justamente para armazenar a maconha. Ele teria dito ainda que recebia R$ 10 mil por mês do crime organizado.
A decisão de revogar a prisão foi publicada no dia 29 de março de 2023. No entanto, o processo tramita em sigilo, por isso a informação só veio à tona nesta semana. Para a Justiça sul-mato-grossense, os agentes entraram na casa sem mandado judicial e sem autorização do proprietário, por conta de uma denúncia anônima.
No entendimento do Judiciário, os policiais desrespeitaram as garantias constitucionais da “inviolabilidade do domicílio” e que não houve outros elementos preliminares, além da denúncia, que indicassem a prática de crime não constituindo assim “fundada suspeita”.
"Não foram provadas as fundadas razões, sobretudo pela ausência de campana, de entrevistas prévias com vizinhos e de fotografias dos agentes antes do acesso ao imóvel ou quaisquer outros indicativos justificadores da entrada na casa sem o competente mandado", diz a decisão.
Diante disso, o juiz mandou soltar Cleberson, mesmo com a “presunção de veracidade dos depoimentos dos policiais”, o magistrado ressalta que é preciso observar os princípios legais e constitucionais na realização das diligências, principalmente para não manchar a investigação.
Vale lembrar que, além das duas toneladas de maconha, a equipe do Dracco apreendeu na casa uma arma artesanal, munições, balança de precisão, conta de luz em nome do pintor, assim como documentos pessoais do acusado.
MPMS - Conforme a coluna do jornalista Josmar Jozino, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão de soltura. Segundo a Promotoria de Justiça, os depoimentos das testemunhas e a confissão do acusado mostram que a autoria do crime é inquestionável.
Para o MP, as investigações apontaram que o local era usado como depósito de drogas e o estado de flagrante delito e o forte cheiro de maconha chamaram a atenção da equipe que “não hesitou em ingressar no local do crime” por isso, a Promotoria pede que a decisão seja modificada e que seja reconhecida a legalidade das provas arrecadadas e que Cleberson seja condenado por tráfico de drogas.
