Leis criam patrocínio de escolas por empresas e treino de esporte adaptado

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), sancionou duas leis de autoria de vereadores que criaram os programas Escola Melhor e de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo.

Instituído pela Lei n° 7.052/23, o programa Escola Melhor prevê a realização de parcerias entre pessoas físicas e jurídicas e escolas municipais para doação de recursos materiais às escolas municipais, como equipamentos e livros; patrocínio à manutenção, à conservação, à reforma e à ampliação das escolas; disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática, como computadores, notebooks, tablets, roteadores, antenas de wi-fi, entre outros.

A proposta foi do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos). A lei determina que as parcerias podem ocorrer também para outras ações indicadas pela direção da escola, levando em consideração o Conselho Escolar.

Proposta pelo vereador Otávio Trad (PSD), a Lei n° 7.053/23 institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo para estudantes com deficiência.

As escolas que aderirem ao programa vão oferecer, no contraturno, aulas e treinamento de modalidades esportivas paralímpicas aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Conforme a lei, o município poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas para promover a democratização do esporte adaptado.

A reportagem aguarda resposta da Semed (Secretaria Municipal de Educação) com previsões de início das atividades e recurso financeiro a ser investido para execução do programa de treinamento.