Lewandowski fala sobre república, hostilidade e operação no TCE

Em evento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, palestrou sobre república. À imprensa, comentou também sobre o momento hostil da população contra o Poder Judiciário e sobre a Operação Terceirização de Ouro, deflagrada ontem.

“Juiz não pode ter medo. Se tiver medo tem que desistir da carreira”, afirmou ao ser questionado sobre o momento político em que as ações do judiciário têm sido tão questionadas. “O Brasil tem uma das melhores magistraturas do mundo, com estabilidade, garantias constitucionais, acesso mediante concurso. Temos condições de exercer a magistratura de forma destemida”, afirmou.

Comentando a respeito dos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado afastados por serem investigados por favorecimento em licitação, o ministro disse que não vai se “debruçar sobre o caso concreto”, mas que “nas repúblicas ocorre isso, as pessoas têm sua responsabilidade, mas se falharem com suas obrigações, elas são substituídas”, argumenta.

Disse ainda que “não há crises maiores” e que “o sistema tem mecanismos para a substituição legal dentro da ordem, da Constituição e da legalidade”.

Na palestra durante o XII Congresso Estadual do MPMS, feito anualmente pela ESMP-MS (Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Sul), MPMS e Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, destacou que a república é uma forma de governo que respeita as leis, o bem comum, garante os direitos fundamentais e também exige dos cidadãos e autoridades responsabilidade.

“Temos que ter consciência que não temos só direitos, mas temos também deveres em relação à comunidade”, e sustenta que é preciso que a sociedade acredite nas instituições. “Nossa Constituição Federal de 1988 é cidadã, está em vigor há 34 anos e tem garantido a estabilidade do País”.