Medidas protetivas aumentam na quarentena e site lembra mulheres: "Não se cale"

Segundo do Brasil na taxa de medidas protetivas, Mato Grosso do Sul tem outro lado do “ficar em casa” quando o assunto é gênero. Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça, enquanto todos os crimes cairiam durante a quarentena, a violência doméstica continua em curva ascendente, com acréscimo de 2 medidas protetivas de urgência quando comparado o mesmo período em 2019.

Com essa realidade em vista, o governo de Mato Grosso do Sul lançou novo canal para denúncias que inclui atendimento online. É o portal “não se cale”, site com informações acessíveis sobre serviços e atendimentos. No portal também é possível tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações. Clique aqui para acessar.

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja avalia que o novo site é uma ponte entre as mulheres e a atuação pública contra a violência doméstica.

“Em razão da pandemia pelo novo coronavírus e das medidas de proteção adotadas pelo Governo do Estado – como da adoção do home office para servidores há duas semanas, percebemos a ausência de um instrumento virtual que pudesse alcançar as mulheres em suas casas, de modo silencioso e eficaz nas informações, orientações e encaminhamentos”, disse.

Além da Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), é possível acionar a Polícia Militar (pelo número 190) e a Guarda Municipal (número 153). As duas forças de segurança têm segmentos específicos voltados ao combate à violência doméstica, a patrulha Maria da Penha. O nome é uma alusão à lei que tipificou a violência doméstica no Brasil em 2006.

Estatísticas - O período analisado pelo Tribunal vai de 16 de março a 6 de abril, que passa, quase em totalidade, pela quarentena que vigorou em Campo Grande, no comércio, serviços, escolas e rodoviária (esta última ainda vigente) e também nas cidades do interior.

Foram 271 medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça de Mato Grosso do Sul neste período. Conforme publicação do TJ, o número representa “um pequeno aumento, mas demonstra que continua preocupante a situação das mulheres”.

“Ao contrário de crimes como homicídios, roubos e furtos, que durante a quarentena do Covid-19 diminuíram, os casos de violência doméstica e familiar e o deferimento de Medidas Protetivas para mulheres aumentaram”, diz a publicação que emenda revelar “preocupação que as autoridades ligadas à luta contra a Violência de Gênero já haviam previsto”.

Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar que funciona na CMB (Casa da Mulher Brasileira), a juíza Jacqueline Machado ainda afirma que o número foi diferente em muitos estados brasileiros, onde a violência doméstica tem diminuído em meio à quarentena para conter o avanço do coronavírus.

Ainda assim, a juíza afirma que o aumento, “que não foi substancial”, indica que ao menos em Campo Grande as mulheres já consolidaram uma cultura de denunciar a violência sofrida. As medidas protetivas, como a de distanciamento, por exemplo, podem ser concedidas em menos de 24h.

“O isolamento social e a quarentena são um grande risco à mulher que está em um relacionamento abusivo. Risco de haver mais episódios violentos e risco em razão da dificuldade de denunciar, pois esse agressor está junto, em casa o tempo todo. Acreditamos que o atendimento especializado na Casa da Mulher Brasileira, com a manutenção do plantão 24 horas na Deam está fazendo diferença neste momento crítico”, disse à juíza ao Tribunal.

Subnotificação – Em 2019, levantamento do Globo indicava que Mato Grosso do Sul perdia apenas para o Rio Grande do Sul em número de medidas concedidas. Ainda assim, outro dado indica subnotificação da violência doméstica no estado. Em 2019, entre 10 vítimas de agressores, 7 não haviam denunciado crimes anteriores, segundo relatório do Tribunal de Justiça.

Do início do ano de 2020 até o início de março, a Vara de Medidas Protetivas da Casa da Mulher Brasileira expediu 839 documentos do tipo. O número indica que ao menos entre os casos que chegam até a Justiça, a cada 24 horas há ordem para que 13 homens fiquem afastados das mulheres agredidas.

Enquanto isso, a polícia continua buscando por Reinaldo Dei Carpes Rocha, de 39 anos, que no último dia 3 assassinou com um tiro na cabeça a ex-mulher Ariadini Molina, de 26 anos. O crime aconteceu em Aquidauana – cidade a 135 quilômetros de Campo Grande.

Ao longo do tempo em que viveu com o autor, a vítima foi agredida várias vezes e registrou seis boletins de ocorrência contra ele. Reinaldo cometia violência física e psicológica contra a mulher, com quem teve duas filhas.

No ano passado, dados da Deam indicam 98 tentativas de feminicídio 30 crimes cometidos. Nos três primeiros meses de 2020 foram 8 mulheres mortas e quase 4.500 boletins de ocorrência registrados.

“Muitas mulheres não conhecem o trâmite processual após o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia e o site traz essas informações detalhadamente”, explica a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Fernanda Felix.