MPE abre inquérito e entra na polêmica sobre viabilidade de Centro Pediátrico
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para investigar o descumprimento da decisão do Conselho Municipal de Saúde contrária à criação do Cempe (Centro Municipal Pediátrico). A estrutura do local, atualmente batizado de PAI (Pronto Atendimento Integrado), está sendo questionada.
Sebastião Júnior, coordenador da mesa diretora do conselho, afirma que o prédio não dispõe dos itens necessários para atender à legislação vigente.
“Para adequar seria necessário um grande investimento que custaria muito ao município. Além disso, como o espaço é alugado, seria como investir em algo que não é público. Hoje, até mesmo o serviço que oferece é inviável. O custo gira em torno de R$ 2,5 milhões, enquanto uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) custa R$ 1,5 milhão”, explica Júnior.
Segundo ele, o conselho atualmente se posiciona pela manutenção do serviço, mas em outro lugar.
O secretário municipal de Saúde, Jamal Salém, afirma que é possível readequar o local. "Estamos fazendo um novo projeto e acrescentando algumas especialidades para fazer, inclusive, saúde do adolescente. Aquele local não foi aprovado como hospital, mas pode funcionar como ambulatório. Tem como adequar e colocar para funcionar", explica.
Sobre o inquérito, o secretário afirma que ainda não recebeu ofício a respeito da abertura e, portanto, não comentou as investigações.
Problemas - Arquitetos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde avaliaram o prédio e concluíram não ser possível fazer as obras de adaptação. Para essa ampliação seria necessário utilizar parte do terreno da escola estadual Joaquim Murtinho e do antigo prédio do Incra.
A estrutura atual dificulta, inclusive, o acesso de ambulâncias no local, além de não apresentar vias de escape de emergência.
Relatório do conselho questiona, além do aluguel, a defasagem de profissionais, pois seria necessária a contratação de mais 62 servidores, o que causaria um acréscimo anual na folha de pagamento da Sesau no valor de R$ 1.848.311,95.
O correto, conforme a entidade, seria seguir as normas do SUS, que orientam o oferecimento dos serviços de pronto atendimento pediátrico os na rede já existente, facilitando quem mora nos bairros.
