Futuro do Centro Pediátrico será debatido hoje na Câmara Municipal
O futuro do CEMPE (Centro Municipal Pediátrico), que já atendeu cerca de 36 mil crianças em cinco meses, no centro da Capital, vai estar em debate hoje, 8, a partir das 15 horas, em audiência pública na Câmara Municipal. Instalado no ano passado para concentrar o atendimento de pediatria, o funcionamento da unidade tem sido questionado pelo Conselho Municipal de Saúde por apresentar algumas irregularidades, como a falta de alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Instalado em 2014 pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), recentemente foi batizado de PAI (Pronto Atendimento Integrado), por oferecer atendimento obstétrico e pequenas cirurgias.
O objetivo da audiência pública, proposta pela Comissão Permanente da Saúde da Câmara, é discutir a adequação do Cempe aos requisitos do SUS (Sistema Único de Saúde), que não poderá receber recursos federais por não estar adequado à legislação do SUS. Para evitar isso, os vereadores querem ouvir os diversos segmentos afetados pelo problema, como usuários, profissionais de saúde e gestores, além de propor solução para a situação.
Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que determina que as unidades de saúde ofereçam fácil acesso à população. O fato de Cempe funcionar na Av. Afonso Pena, no Centro da cidade, seria um ponto negativo para receber recursos do governo federal, uma vez que o acesso seria mais difícil para quem mora nos bairros mais distantes.
Conselho - Além disso, em comunicado recente, o Conselho Municipal de Saúde criticou o fato de a unidade funcionar em prédio alugado a custos muito elevados, pagos com recursos que poderiam ser aplicados de forma mais eficiente. Conforme o Conselho, o aluguel do prédio custa à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) R$ 194.150,00 mensais.
De acordo com o relatório do Conselho Municipal de Saúde, o local apresenta diversas irregularidades para o pleno funcionamento, dentre eles a falta do alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Isso teria levado o Conselho a reprovar o projeto da Prefeitura para o funcionamento do hospital no local. E sem essa aprovação, o Executivo Municipal não pode investir dinheiro do Ministério da Saúde.
Outro ponto questionado seria a defasagem de profissionais para trabalhar no Centro. Segundo o relatório, seria necessária a contratação de mais 62 servidores, o que causaria um acréscimo anual na folha de pagamento da Sesau no valor de R$ 1.848.311,95. O custo mensal para atender as seis mil crianças que passam pelo local também foi considerado elevado, já que seria em torno de R$ 2,2 mil.
Também, de acordo com documento do Conselho, há uma restrição feita por arquitetos da Sesau (Secretaria Municipal de saúde), que avaliaram o prédio e concluíram não ser possível fazer as obras de adaptação necessárias para o atendimento do público devido à limitações do imóvel. A estrutura atual dificultaria, inclusive o acesso de ambulâncias no local, além de não apresentar vias de escape de emergência, apontou o documento do Conselho Municipal de Saúde.
Durante a semana, o vereador Chiquinho Teles (PSD) ocupou a Tribuna para solicitar o apoio dos colegas para evitar o fechamento do local, considerando que o espaço, com suas limitações, atende plenamente o objetivo, por estar na região central da cidade. “Foram atendidos 36 mil crianças em 5 meses. Fechar o hospital não é a saída para melhorar a saúde na Capital”, declarou o vereador.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelo vereadores Paulo Siufi (presidente), Dr. Loester (vice), Alex do PT, Luiza Ribeiro e José Chadid e vai ocorrer no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiúka Park.
