MPE dá 10 dias para prefeito arrumar leitos na emergência pelo SUS
A Promotoria de Justiça da Saúde de Campo Grande determinou que o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), e o secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca, solucionem, em 10 dias, a falta de leitos hospitalares pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo é acabar com o caos no sistema de emergência, que está obrigando a rede pública a improvisar UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) nos postos de saúde.
Para a recomendação, a promotora de Justiça de Saúde, Filomena Aparecida Depólito, segundo assessoria de imprensa, quer garantir o direito às ações e aos serviços de saúde, como o acesso aos leitos hospitalares.
Segundo a promotora, a superlotação dos estabelecimentos hospitalares e a falta de leitos, normais e nas UTIs, impossibilita a prestação de serviços de urgência e emergência, colocando em risco a vida dos pacientes.
O problema tem se apresentado caótico e crescente nos últimos meses, segundo a promotora de Justiça, tornando -se insustentável a situação na Santa Casa, que atende pacientes do SUS. Ela exige a medida urgente e eficaz para a solução dos problemas.
Ela apresenta ainda, que a Santa Casa de Campo Grande, solicitou à Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, através da Central de Regulação, para que os pacientes de baixa e média complexidade sejam transferidos para outros hospitais, atendendo somente os pacientes em estado grave, por conta da superlotação.
Filomena consta que a situação da Santa Casa é emergencial e necessita ser solucionado com urgência, mesmo que temporária, até a solução completa. Para que se normalize a situação, eles encaminharam a recomendação para a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde.
