Nem com ordem de juiz prefeitura limpa bueiro, que ainda é risco de morte na rua
“Quando chove, aqui vira uma enxurrada e a água leva todo o lixo para um manancial”, diz morador
No papel, a Justiça manda que a prefeitura de Campo Grande limpe os bueiros do Bairro Santo Amaro quinzenalmente após cada chuva. Na prática, bocas de lobo tomadas por sujeira é retrato rotineiro e o trabalho de limpeza vem mesmo dos braços dos moradores. Além de dificultar o escoamento das águas quando entupidas, as bocas de lobo, quando abertas, espalham o perigo de acidentes por Campo Grande.
No bairro Santo Amaro há 12 anos, o representante comercial Cláudio Luiz de Brittes, 64 anos, desconhece qualquer ação do poder público na Rua Américo Brasiliense, via onde mora. Aliás, ele e os vizinhos são quem se responsabilizam pela limpeza dos sumidouros na via.
“Eu moro aqui e tenho meu escritório. Nunca vi ninguém da prefeitura limpando os bueiros aqui da rua. Aos fins de semana, quem pega para limpar sou eu e os vizinhos. Nós varremos as calçadas e limpamos os bueiros. Quando chove, aqui vira uma enxurrada e a água leva todo o lixo para um manancial. Fica impossível caminhar naquela área verde porque é cheio de lixo”.
A comerciante Mariuza Farias do Nascimento, 66 anos, conta que na Rua Miranda a manutenção das bocas de lobo é responsabilidade dos moradores. “Quando encalha sujeira aqui no bueiro, eu mesmo limpo. Ali na frente, na pizzaria, os donos que limpam o bueiro antes de abrir”.
Melhor sorte só assiste a quem mora numa avenida, que também sedia a feira do bairro. Caso da Ministro José Linhares. Segundo o pintor Jean Carlos Silva, o lugar costuma ter bastante lixo e por isso a limpeza é realizada pela prefeitura. “Eles limpam a rua, fazem manutenção da grama e os bueiros aqui funcionam bem, quando chove a água escorre normal”, conta.
Em 2017, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou pedido da Defensoria Pública e condenou a prefeitura a “realizar, quinzenalmente e sempre após cada chuva, a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados no Bairro Santo Amaro (Vila Almeida I e II)”.
A administração municipal ainda recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o recurso foi negado.
“Muito embora não caiba ao Poder Judiciário, à luz do Princípio da Separação dos Poderes, adentrar ao mérito administrativo, elegendo prioridades e/ou determinando a realização de obras pela administração pública, há certas situações, como a presente, que atingem a esfera dos direitos fundamentais dos cidadãos”, apontou o desembargador Marco André Nogueira Hanson.
Publicado em 27 de dezembro de 2013, o Plano Municipal de Saneamento de Campo Grande informa que “considera-se prioridade a limpeza das bocas de lobos de locais que costumam alagar em dias de ocorrência de chuvas fortes”. O documento também menciona que, em termos de frequência, as bocas de lobo devem ser limpas quinzenalmente e sempre após cada chuva.
Depois dos acidentes – Com 80 mil bueiros pela malha urbana e alta de furtos para revenda do ferro, as tampas acabam repostas somente após acidentes e até óbito.
O bueiro aberto no cruzamento das ruas Carlinda Pereira Contar e Lise Rose, no Bairro Danúbio Azul, onde uma cachorra caiu no dia 19 de junho, foi consertado após a divulgação do problema. Em 9 de setembro, a reportagem verificou que parte das grades tinha sido levada novamente. Depois da situação ser exposta no jornal, o sumidouro voltou a ter todas as grades de proteção.
No dia 31 de julho, José Valmir de Pinho, de 62 anos, morreu após cair de bicicleta em bueiro aberto no cruzamento das Avenidas Afonso Pena e Ernesto Geisel, no Centro da Capital. Depois tragédia, foi instalada a proteção.
Acionar a Justiça - Para quem é vítima de bocas de lobo abertas – com danos materiais ou à saúde – há a possibilidade de acionar a Justiça para cobrar indenização. De acordo com o advogado Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira, o pedido tem amparo do artigo 37 da Constituição Federal, mas é preciso reunir provas e testemunhas.
“A Constituição Federal prevê a responsabilidade da administração pública na conservação e manutenção. Mas as pessoas precisam comprovar a eventual falha da administração pública. Há uma série de provas que precisam ser produzidas, com fotos e testemunhas”.
O advogado afirma que, num primeiro momento, a vítima preocupada em ser socorrida, não faz essa coleta de dados. Por isso, é importante que alguma testemunha o faça. “E que as pessoas não tenham medo de ajudar. Muita gente diz que não pode, não quer se envolver. Mas isso prejudica a pessoa que sofre o acidente”.
As ações de indenização podem ser movidas tanto no Juizado (caso de danos materiais) e Justiça comum, mais indicado quando há problemas de saúde, diante da necessidade de perícia.
O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande, Defensoria Pública e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre tomadas de medidas para manutenção dos bueiros, garantindo segurança à população, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
