Para barrar “cartel”, Agetran suspende transferência de alvará de táxi
Até elaborar novas regras para liberar alvarás de táxi em Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) suspendeu a transferência das autorizações. A medida vai de encontro à cobrança dos cerca de 800 profissionais auxiliares que apelam pelo fim dos “cartéis” e denunciam abusos e condições precárias de trabalho.
“Paralisamos as transferências”, anunciou a diretora-presidente da Agetran, Kátia Castilho. Coincidência ou não, a decisão saiu após início de investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre permissões e os contratos do serviço de transporte público de táxi.
O órgão constatou que o serviço não respeita a Lei Federal 8.987/95, que exige processo licitatório para exploração. Outra irregularidade reside no fato de uma mesma pessoa ser dona de mais de um alvará.
De acordo com o procurador do trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, o descumprimento da norma impede novos profissionais de ter acesso ao mercado de trabalho, já que os alvarás concedidos para exploração do serviço estão concentrados em poucos permissionários e de forma ilegal.
Conforme números da Agetran, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje, 484 veículos tem permissão para explorar o serviço na Capital. Do total, 112, ou seja, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. Apenas a família de Moacir Joaquim de Matos comanda 10,5% da frota de táxi de Campo Grande.
Somente ele, tem 28 alvarás. No nome de sua esposa, Francisca Pereira dos Santos, estão outras 15 permissões e seu filho, Elton Pereira de Matos, tem mais oito. Também bem conhecida no setor, é a família Juliace. Juntos, os irmãos Benevides Juliace Ponce e Maria Helena Juliace de Araújo, tem 21 alvarás.
Ilegal – Presidente da Assotaxi (Associação dos Taxistas Auxiliares), José Carlos Áquila, garante que lei federal permite apenas um CPF por táxi. “Essa norma precisa ser cumprida em Campo Grande”, cobrou.
Segundo ele, o “cartel” se formou na Capital justamente após as transferências. “Acontecia que um autônomo comprava o carro fiado e, depois, não dava conta de pagar as prestações. Nessa hora, apareciam os espertinhos oferecendo quitar a dívida em troca da assinatura de um terno de doação do alvará”, disse.
Somada à falta de fiscalização e de uma legislação específica sobre a exploração do serviço em Campo Grande, a irregularidade, ainda de acordo com Áquila, foi se formando e ganhando força. “O resultado são muitos carros nas mãos de poucos e exploração dos auxiliares”, comentou.
Por exemplo, um taxista dono do seu veículo, recebe até R$ 7 mil por mês, enquanto o salário do auxiliar não passa de R$ 1,7 mil. “Em média, o proprietário ganha de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil e o auxiliar de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil, dependendo o ponto, o dono embolsa até R$ 7 mil”, detalhou Áquila.
Para piorar a situação, ele denúncia abusos. “Para poder trabalhar, temos que pagar de R$ 130 a R$ 180 pela locação diária do carro e mais R$ 0,87 pelo quilômetro rodado. Fora isso, temos que arcar com o combustível e com eventuais prejuízos, em caso de acidentes”, afirmou o presidente da Assotaxi.
Além disso, ele relatou condições precárias de trabalho. “Para a gente conseguir pagar nossas contas, trabalhamos 24 horas e folgamos outras 24, por isso, à noite dormimos sentados e pesquisas provam que os neurônios não funcionam direito com o sono prejudicado. O resultado é o perigo nas viagens noturnas”, alertou.
Novas regras – Ciente das queixas, a diretora-presidente da Agetran disse que é prioridade elaborar uma regulamentação para explorar o serviço na Capital. “A meta é criar novas regras para disciplinar e tornar mais justa e clara a concessão de alvarás”, comentou.
Em meio a diferentes interesses, Kátia admitiu que, por enquanto, a prefeitura ainda não sabe o que fazer. “Tem os interesses de gente que explora muito tempo o serviço e de quem quer entrar”, ponderou. Ela, porém, deu algumas pistas. “Percebemos que o caminho é zerar tudo e começar de novo”, comentou.
O que é certo é o aumento da rigidez na hora de liberar os alvarás. “Não bastará trazer o táxi, vamos querer saber quem está dirigindo o veículo”, adiantou. Mas, antes de bater o martelo, Kátia ouvirá o prefeito Alcides Bernal (PP) para tirar da administração uma proposta inicial.
Depois, segundo ela, a prefeitura trará a categoria e a Câmara Municipal para debater o assunto. “Vamos ouvir todos os lados antes de elaborar a novas regras”, prometeu. O plano é aprovar a regulamentação ainda este ano.
