Prédio é abandonado no Centro com dívida de R$ 236,9 mil em aluguéis
Espaço na rua Maracaju abrigou o Centro Pop até 2018 mais ou menos, e foi desabitado sem aviso ao proprietário
O antigo prédio onde funcionava o Centro Pop, local municipal para atendimento à população de rua, está abandonado e segundo o proprietário, Hermenegildo Torres Filho, a Prefeitura de Campo Grande, que o locava, não rescindiu contrato, não entregou as chaves e deve aluguel desde abril de 2019, totalizando cerca de R$ 236,9 mil até agora. O prédio fica na rua Maracaju, bem no centro da cidade.
Em ação que corre na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, o dono do imóvel conta que soube do abandono em 2018, quando começou a receber reclamações de vizinhos quanto às condições do local, abandonado, sujo e com entra e sai de usuários de drogas e outros moradores de rua.
“Os aluguéis estavam em dia, pois ainda tinham mais alguns meses de contrato, mas para minha surpresa, um vizinho me ligou me ameaçando de processo, pois eu tinha abandonado o imóvel. Através desse vizinho, fiquei sabendo que o imóvel tinha sido abandonado (em plena vigência de contrato), e sequer me avisaram que tinham saído de lá”, contou Hermenegildo.
O contrato durou de outubro de 2014 até março de 2019, sendo que o último aditivo foi assinado em outubro de 2018. Na mesma época, o proprietário recebeu as reclamações e foi até o local, constatando o abandono. Em contato com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), nada foi resolvido, até em que em julho de 2019, após notificação extrajudicial, houve resposta.
“Em resposta à notificação acima citada, o Réu encaminhou aos Autores o Ofício n. 4336/ASSEJUR/SAS, datado de 16/07/2019, informando que: a) o contrato de locação n. 188-A, não será mais renovado; b) providenciou junto à SISEP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a adoção dos procedimentos necessários para realização dos reparos e proceder a entrega do imóvel nas mesmas condições do início da locação; e c) o pagamento dos aluguéis que vencerem no decurso do tempo para realização dos reparos somente ocorrerá com a finalização do procedimento”.
Mesmo assim, segundo Hermenegildo e sua defesa, feita pelo advogado Alexandre César Del Grossi, até o momento, não houve resolução, o espaço continua abandonado, avariado e cheio de sujeira, como a própria reportagem comprovou.
Lá, salas e paredes quebradas, louças e sanitários também avariados, fuligem e marcas de fogo por todos os lados, além de mau cheiro de necessidades fisiológicas feitas por lá e ainda, moradores de rua fazendo do espaço que os atendia como “casa”, mas sem a limpeza e o cuidado que tinham até então.
Segundo o proprietário, “os moradores de rua quebraram a casa inteira, roubaram fiação elétrica, portas, metais das pias, destruíram todos os vidros, entortaram todas as janelas e portas metálicas. Arrancaram pisos, azulejos e até madeiramento do telhado. Meu imóvel acabou por completo, e por incrível que pareça, depois de 5 anos de judicialização, o juiz sequer fez uma audiência”, lamentou.
Doka Batista, de 50, é comerciante e tem loja de roupas há apenas três meses bem ao lado do local abandonado. “Por conta dos moradores de rua, que começam a chegar aqui entre 17h e 18h, eu tenho que fechar a loja às 16h, porque não tem segurança”, lamentou, dizendo ainda que os usuários “vivem brigando, fazendo bagunça e se xingando”.
Idosa de 84 anos e vizinha do local há décadas, Clair Sten, sente mais pelas queimadas diárias que precisa enfrentar. “Eles colocam muito fogo ali. Eu não aguento o mau cheiro de fumaça e do que eles fazem aí”, disse, citando as necessidades fisiológicas como fezes e urina. Ela lembra ainda que teve que subir o tamanho do muro de sua casa porque os usuários sempre pulavam e acabavam dormindo em sua varanda.
Notificações – por conta do mau estado do imóvel, Hermenegildo já foi notificado várias vezes, tanto pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Para a defesa, “os Autores ainda sofrem o constrangimento de receber a visita de servidores do próprio Réu, acusando-os de ter abandonado o imóvel urbano de sua propriedade e exigindo providências”.
O processo, ainda sem decisão, está em fase de chamamento de perícia, que foi designada, mas ainda não realizou o levantamento do imóvel. Segundo a SAS informou ao Campo Grande News, em nota, que vai esperar o trânsito em julgado para solucionar a questão.
“Existe uma ação judicial sobre o caso, que se encontra em tramitação, e nela são discutidos todos os termos trazidos na petição inicial (apresentada pelos autores) e na defesa (apresentada pelo Município). Ressaltamos que, por inexistência de legislação autorizativa, o município não pode formalizar acordo nos autos. Após o trânsito em julgado, a sentença será cumprida dentro dos ditames legais”.
