Prefeitura cria grupo técnico para revisar lei sobre o “uso da cidade”
Trabalho será em conjunto com a Fapec, contratada por R$ 533.984
A Prefeitura de Campo Grande criou grupo de trabalho para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras do Município. A atuação será em conjunto com equipe técnica da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), contratada por R$ 533.984.
A legislação faz o regramento do “uso da cidade”, como sistema viário e loteamento. O documento regula todo o uso do solo do município.
De acordo com o Decreto 15.948, publicado na quarta-feira (dia 29), em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o grupo de trabalho atuará para elaboração de legislação que observe aos princípios e diretrizes contidos na Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018. O documento trata do Plano Diretor de Campo Grande.
No papel, a busca é por uma cidade compacta, que respeite e que preserve o patrimônio natural e cultural do município, conciliando o desenvolvimento econômico e social, priorizando a melhoria dos seus bairros e de suas comunidades, bem como a proteção ao meio ambiente e que considere a função social da cidade e da propriedade como essencial ao seu desenvolvimento.
As diretrizes abrangem projeção até 2048, quando a estimativa é de 1,2 milhão de habitantes. Atualmente, a população é de 898.100 moradores.
Comissão – O grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos: Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
A avaliação deve ser concluída ao término do contrato com a Fapec, que foi publicado neste mês e prevê duração de 210 dias.
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