Prefeitura já notificou quase 17 mil proprietários para limpar seus terrenos

 Ao longo do ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), emitiu 16.968 notificações para limpeza de terrenos, uma média mensal de 1.400 Notificações/mês. Após o recebimento da notificação  o proprietário tem o prazo de 10 dias úteis para o providenciar a limpeza.

Transcorrido os 10 dias o fiscal da Semadur retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. As denúncias podem ser realizadas por meio do Disque Denúncia 156.

A multa varia entre R$ 2.010,50 e R$ 8.042,00, sendo a mesma implantada na inscrição imobiliária do imóvel. Assim como os proprietários dos imóveis podem ser autuados, o cidadão que for flagrado descartando entulho em local proibido também sofrerá multa administrativa e sansões penais por crime ambiental.