Prefeitura quer criar ouvidoria e corregedoria para Guarda Municipal

Os vereadores de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (20), entre outras propostas, os projetos de lei de autoria do Executivo criam a Ouvidoria e a Corregedoria da Sesde (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social).

De acordo com a proposta, a Ouvidoria será um órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da secretaria.

Ao órgão caberá receber quaisquer informações ou notícias sobre atos praticados por integrantes da Sesde que sejam considerados abusivos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos.

A ouvidoria também deverá verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo a instauração de procedimentos administrativos e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias que necessitem de mais esclarecimentos.

Já a Corregedoria deverá promover a investigação preliminar das infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do quadro de pessoal da secretaria, promover investigação sobre o comportamento ético, social e funcional dos candidatos a cargos de Guardas Civis Municipais e propor a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, entre outras medidas.

As propostas tramitam em único turno de discussão e votação. Se forem aprovadas, seguem para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).