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Capital

Prefeitura reforça exclusividade de vagas para pessoas com deficiência

Ação visa chamar atenção para importância em respeitar vagas destinadas por lei a pessoas com deficiência

Guilherme Correia | 23/05/2023 12:42
Cadeira de rodas sobre vaga destinada por lei a pessoas com deficiência no Centro. (Foto: Divulgação)
Cadeira de rodas sobre vaga destinada por lei a pessoas com deficiência no Centro. (Foto: Divulgação)

A SDHU (Subsecretaria Municipal de Defesa de Direitos Humanos) de Campo Grande organiza iniciativa "Esta vaga não é sua - nem por um minuto", em parceria com a Caped (Coordenadoria de Apoio à Pessoa com Deficiência), com objetivo de conscientizar a população sobre o uso adequado das vagas de estacionamento exclusivas para PcD (Pessoas com Deficiência) e idosos. O evento está programado para a próxima quarta-feira (24).

A ação busca chamar a atenção para a importância de respeitar e refletir sobre o propósito das vagas destinadas a pessoas com deficiência na cidade. É comum encontrar veículos estacionados nas vagas sem o devido cartão de identificação, que é direito dos usuários com deficiência, como cadeirantes, pessoas amputadas ou com outras limitações físicas ou motoras. Além disso, as vagas destinadas a idosos também são frequentemente desrespeitadas.

Para ilustrar a falta de respeito quando não se considera os direitos dos outros cidadãos, a ação contará com a participação de pessoas cadeirantes, que ocuparão todas as vagas de estacionamento disponíveis em uma determinada quadra. O local escolhido para o evento é a Rua 14 de Julho, no trecho entre a Avenida Afonso Pena e a Rua Barão do Rio Branco, que será interditado durante a ação.

A SDHU, por meio da Caped, visa trabalhar em conjunto com outras políticas públicas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Além disso, busca melhorar a acessibilidade e contribuir para o desenvolvimento de novos projetos nessa área.

Vale ressaltar que o uso das vagas especiais é um direito assegurado por lei federal e regulamentado por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Essa regulamentação estabelece que 2% do total de vagas nos estacionamentos regulamentados sejam destinadas a pessoas com deficiência. A campanha utiliza a cor amarela como referência ao sinal de advertência no semáforo, simbolizando a atenção necessária a essa causa.

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