Prefeitura retoma licitação para investir R$ 24 milhões em semáforos
Pregão foi suspenso na terça-feira (14) depois que empresa quentionou pontos do edital
Suspensa na terça-feira (14) depois de receber questionamentos de uma empresa, a licitação de R$ 24,4 milhões para manutenção de semáforos foi reaberta pela Prefeitura de Campo Grande e a sessão de disputa de preços do pregão ocorrerá na sexta-feira (17). O novo contrato deverá resolver situação de pane que deixa semáforos intermitentes com frequência na Capital.
A empresa escolhida ficará responsável pelo suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana. A Administração Municipal recebeu impugnação ao edital lançado no final do mês passado. A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA - EPP, apresentou uma série de questionamentos, assinados pela sócia-administradora, Miriam Jimenez Cance.
O pedido de impugnação sugere que há aspectos do edital que geram dúvidas e que podem prejudicar a competitividade de empresas interessadas, por isso cobra esclarecimentos. A empresa pontua que faltou uma ampla pesquisa de mercado para a formação dos preços apontados como referência para os serviços a serem contratados, para verificar a “vantajosidade e a exequibilidade das propostas”.
Para a empresa, “a pesquisa de preço foi utilizada única e exclusivamente por meio de orçamento diretamente com pretensos fornecedores”, o que seria irregular, além de que “sequer foram consultadas empresas locais, consultando somente empresas que possuem ligações comerciais com as empresas que atuam hoje na Capital executando o Contrato decorrente da Concorrência 11/2017”.
O texto chega a sugerir que a forma como foram apontados os preços finais contribuíram para que ficassem mais elevados, mencionando um item em concreto, a pintura de faixas, em que a diferença seria de 100% acima do preço médio.
Entre os diversos questionamentos, a empresa também argumenta que o edital incluiu o serviço “Software de Controle Adaptativo de Tráfego em Tempo Real”, cotado em R$ 365,1 mil, alegando que isso já foi adquirido e existe na Administração Municipal, por meio de licitação feita em 2017, com valor de R$ 440,9 mil.
Em resposta ao pedido de impugnação, a prefeitura alegou que não procede a alegação da empresa de que há ilegalidade na utilização de pesquisa com fornecedores, apresentando anexo das especificações dos produtos e preços.
Com relação a ausência de cotação com fornecedores locais, a prefeitura informou que não há ilegalidade nisso, além de justificar com explicação técnica os valores fixados na licitação.
A empresa alegou também que a prefeitura já tem o software que pretende contratar, mas a administração municipal alega que não são os mesmos e há previsão de aumentar a integração entre semáforos e outras novas funcionalidades. A qualificação técnica também foi questionada, mas a prefeitura respondeu que está amparada em legislação.
