Psiquiatra defende leitos de internação para casos que Caps não dá conta
Academia de Medicina de MS explica que hospital psiquiátrico é necessário e isso não significa criar manicômio
Completou 20 anos a chamada “lei antimanicomial", que veio para acabar com os hospícios no Brasil, onde milhares de pessoas morreram em situação degradante. Em dezembro de 2020, o Governo Federal sinalizou a intenção de revogar portarias que ajudaram a extinguir os hospícios e trouxeram programas para prestar assistência psiquiátrica com foco na liberdade do paciente.
A ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) disse que não apoiava o “revogaço”, mas pediu mudanças no modelo atual. Com a repercussão, o governo voltou atrás. Em 2017, a Santa Casa de Campo Grande fechou a ala com leitos de psiquiatria e a Prefeitura segue modelo de assistência em saúde mental do governo, mas é alvo de críticas de parte da classe médica psiquiátrica.
A lei 10.216, de 2001, fala em tratar os pacientes em liberdade e utilizar a internação somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. É justamente nesse ponto em que o atendimento desanda, na opinião do presidente da Academia de Medicina de Mato Grosso do Sul, o psiquiatra Juberty de Souza.
Tipos de internação - O psiquiatra explica que existe a internação voluntária (quando a pessoa quer ser internada), a involuntária (contra a vontade do paciente), que é indicada quando a pessoas, em função da doença, traz risco de morte para si ou para os outros ou coloca em risco a integridade social e o patrimônio, e também tem a internação compulsória, que é determinada pela Justiça, em alguns tipos de casos, a exemplo nos casos de pessoas que cometeram crimes.
“A lei não fala no fechamento de leitos e ambulatórios. Em Mato Grosso do Sul, só tínhamos leitos na Santa Casa, que era um modelo e foi fechada. Hoje, só há uma clínica particular. Existem na rede pública, as residências terapêuticas, que seriam para quem tem como viver fora da internação, mas não tem família que ajude no tratamento e temos poucos pacientes assim. Hoje, a maioria precisa de internação. No caso de paciente com caso grave, ocorre uma dificuldade porque o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] não tem estrutura para atender. Portanto, a política daqui de Campo Grande vai contra a legislação nacional”, argumenta Juberty.
O tema é polêmico, porque muitos temem o retrocesso com o aumento de leitos psiquiátricos. Defensor de internações em casos graves, o psiquiatra argumenta que ter leitos não significa maltratar as pessoas. Pelo contrário, é uma forma de tratá-las.
“E o direito da família que perde tudo porque o doente rouba toda a casa, usa droga frequentemente? Onde fica? O próprio Ministério da Saúde diz que deveria ter 4,5 leitos para cada 1 mil habitantes e aqui em Campo Grande tem 0,19”, afirma Juberty de Souza.
O médico acredita que a falta de leitos é um dos problemas do atual modelo e para exemplificar cita o problema dos moradores de ruas da Capital. “Esse foi resultado de uma política criminosa, em que essas pessoas não são tratadas”.
Internação - Os cinco Caps de Campo Grande têm 72 leitos de atenção integral para que o paciente faça acompanhamento do tratamento, enquanto for necessário permanecer internado, segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Esse é um tipo de internação que não é suficiente, pois não se compara a de um hospital psiquiátrico, como era a ala da Santa Casa, na opinião de Juberty.
Quanto ao número de pacientes que aguardam por um destes leitos, a prefeitura informou, por meio da assessoria, que "não é possível precisar com exatidão, uma vez que este número é muito flutuante e depende da demanda de cada um dos Caps, contudo, enquanto o paciente estiver em uma unidade 24 horas, ele será acompanhado, pelo menos uma vez ao dia, por um médico psiquiatra que irá até o local para avaliar o quadro de saúde psíquica dele".
Manicômios - Muitos eram internados nesses locais pela própria família, mesmo sem terem transtorno mental, outros eram presos da ditadura militar. O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, que ficou conhecido como “holocausto brasileiro” chegou a registrar 60 mil mortos em situação de tortura. Era a chamada “fábrica da loucura”.
Alguns desses locais foram fechados e outros se tornaram hospitais psiquiátricos adequados à nova política. Em maio deste ano, um senhor de 83 anos, deixou um desses locais após 59 anos internado em um desses hospitais, a antiga Colônia Juliano Moreira, no município do Rio de Janeiro. Ele foi para uma residência terapêutica. A mudança foi registrada pelo jornal Metrópoles.
As residências terapêuticas não têm leitos de internação, mas são casas onde moram os pacientes da rede pública, que não têm família. Lá eles passam a viver junto com outras pessoas em situação semelhante, sob os cuidados de especialistas.
