Queda de R$ 100 mi na receita dificulta o piso dos professores, diz secretário
Durante depoimento na CPI das Contas Públicas, na Câmara Municipal, realizado na tarde de hoje, 10, o secretário de Administração Wilson do Prado, que é o interino da Semed (Secretaria Municipal da Educação) declarou que, se não fosse a queda na receita no valor de R$ 100 milhões relativos ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2015, seria fácil o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores.
Na sessão de oitiva, que iniciou às 14 horas no plenário da Câmara, o secretário fez uma ampla exposição sobre a Semed, do quadro funcional ao número de obras que estão sendo realizadas para a educação. O plenário, que estava vazio no começo, teve a participação dos professores, que saíram da assembleia na ACP (Associação Campo-Grandense dos Profissionais da Educação), realizada para analisar uma resposta da Prefeitura, que não aconteceu, justamente pela presença de Wilson do Prado na reunião da Comissão.
O secretário interino da Educação disse que folha de pagamento da Semed é a que mais impacta nas contas da Prefeitura, junto com a Saúde, por ter o maior número de servidores e, em três anos, ela teria dobrado, passando de R$ 20,7 milhões em 2012, para R$ 40,4 milhões neste ano. Wilson do Prado explicou que isso ocorreu a partir do reajuste para pagamento do piso salarial para 20 horas semanais, mais um terço de hora atividade fora da sala de aula. “Reconhecemos que o professor deve ganhar bem e temos que valorizá-lo, mas com a queda na receita do ICMS ficou difícil podermos pagar o reajuste”, destacou.
O presidente da CPI, o vereador Eduardo Romero (PtdoB) considerou a participação dos professores na sessão importante para aprofundamento do debate sobre o tema que ele considera “muito sensível para a cidade inteira.” Romero disse que o depoimento do secretário não foi satisfatório e demonstrou que ele não teria conhecimento básico da pasta. Por isso, ficou de remeter informações por escrito até a próxima terça-feira para análise da Comissão.
Dentre as questões não respondidas, Romero citou o número de alunos efetivos que receberam os quites escolares em 2014 e 2015, uma vez que o valor gasto com o material em 2014 foi de R$ 2.29 milhões e, neste ano, aumentou para R$ 4,9 milhões, enquanto o número de alunos na Reme (Rede Municipal de Ensino) cresceu apenas 4.500. “Não se justifica aumentar R$ 2,6 milhões se não houver aumento qualitativo dos produtos”, afirmou Eduardo Romero. Ele revelou ainda que tem recebido muita reclamação de pais e alunos sobre a má qualidade dos produtos do quite escolar.
Cedência - Outro ponto bastante questionado foi o número de professores cedidos para outras secretarias e autarquias, que acabam onerando a folha da educação, especialmente para a Funesp (Fundação Municipal de Esporte) que tem 43 professores efetivos que atuam nos diversos programas que o órgão desenvolve na Capital. Romero defende que esses professores de educação física sejam substituídos por educadores físicos, que custaria menos à Prefeitura e não seria da pasta da educação.
O secretário Wilson do Prado explicou que todos os professores cedidos outros órgãos do município, que são 145 ao todo, estão em atividades educacionais. Entre o número de profissionais da Semed cedidos para órgãos externos, 60 ao todo, um dado chamou a atenção e passou batido pelos vereadores, a quantidade de professores efetivos cedidos para a Câmara Municipal que chegou a ser 38 no ano passado, e caiu para 28 em 2015.
O presidente da Comissão disse que não haveria problema algum se fossem cedidos sem ônus para a Semed. Porém, Wilson do Prado revelou que esses 28 professores não exercem atividades educacionais na Câmara Municipal e são custeados pela Prefeitura. “Conseguimos reduzir 10 professores em uma ano”, afirmou o secretário.
A próxima reunião da CPI acontece nesta quinta-feira, 11, e será interna para analisar a documentação recebida das secretarias. Eduardo Romero disse que já recebeu mais de 40 caixas de de documentos e hoje, 10, havia chego mais um grande volume de papéis da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande). “Vamos tentar apresentar o relatório final dentro do prazo regimental de 90 dias”, ressaltou o presidente da Comissão, que começou os trabalhos há 30 dias. O regimento da Câmara prevê prorrogação por mais 30 dias, caso o prazo não seja suficiente.
