Quem já tem táxi não poderá concorrer a novas concessões, diz Marquinhos
Dois decretos do Executivo determinaram a expedição de 365 novas autorizações pra carros e motos
Para evitar a formação de um novo monopólio na concessão dos 365 novos alvarás de táxi e mototáxi em Campo Grande, atuais permissionários dos serviços não poderão concorrer ao processo licitatório para liberação. A informação foi dada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), nesta sexta-feira (14).
Na última terça-feira (11), dois decretos, publicados em Diário Oficial, ampliaram para 1.345 os alvarás de táxi e mototáxi na Capital. Com 217 permissões a mais a frota de carros passará para 707 e 638 motocicletas.
“Quem já tem não pode participar e aqueles que não sentirem contentes busquem seus direitos. Ninguém é impedido de bater na porta do judiciário. Isso nos tranquiliza”, disse o prefeito.
Em abril, o prefeito chegou a anunciar a liberação de 217 novos alvarás para taxistas, que agora se somarão aos 490 já existentes.
No caso das mototáxis, com as 490 permissões existentes e as 148 agora expedidas, o total será de 638.
Em março deste ano, o Campo Grande News noticiou que 15,5% dos então 490 alvarás da Capital concentram-se na mãos de apenas 10 pessoas.
Realidade – Hoje, operam na área urbana de Campo Grande 490 táxis, distribuídos em 75 pontos fixos de estacionamento, locais pré-estabelecidos pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O serviço é disciplinado pelo decreto nº 3631/72.
O último edital para liberação de alvarás foi publicado em 2012, quando foram concedidas 52 permissões para taxistas e outras 44 para a mototaxistas.
Ao anunciar a publicação dos decretos, o prefeito lembrou que Campo Grande é a penúltima Capital com menor proporção entre habitantes e o número de táxi.
“Estamos resolvendo uma questão que não era enfrentada já que causa sempre muita polêmica, mas não podemos nos omitir e fizemos o que era necessário”, disse o chefe do Executivo.
Taxistas e mototaxistas já reivindicavam o aumento no número de licenças, mas o pleito ganhou força após o início da operação da Uber, o primeiro aplicativo que oferece caronas pagas a ser lançado na Capital, em setembro do ano passado.
Sobre a permissão para que os taxistas concedam desconto para os passageiros, de até 30%, o prefeito disse que a medida vai permitir a concorrência, especialmente em função da prestação dos serviços de caronas pagas. “O cidadão terá a liberdade de escolher o tipo de transporte que ele deseja”, defendeu Marquinhos.
